Goiás recebeu nota A no Relatório de Avaliação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do primeiro semestre de 2023, elaborado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. O documento atesta que o Estado cumpre integralmente as exigências do Regime. O mesmo resultado foi obtido no documento que avalia o desempenho em todo o ano de 2022 e com números divulgados nesta segunda-feira (30/10).
De acordo com o relatório semestral, a implementação das medidas de ajuste fiscal nos prazos e formas previstas no programa foi tempestivamente realizada e que o Estado cumpriu todas as vedações estabelecidas no art. 8º da lei complementar federal nº 159, de 2017, o que torna o Estado adimplente.
No relatório anual de 2022, consta que o Estado cumpriu as metas de resultado primário e restos a pagar. Ademais, o crescimento das despesas primárias foi inferior à variação do IPCA no período, atestando que o Estado cumpriu o teto de gastos do RRF em 2022.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) destacou que a avaliação realizada pelo Ministério da Fazenda confirma que o governo estadual honra os compromissos assumidos e trabalha diariamente para que as finanças do Estado sejam um exemplo de boa gestão pública.
“É o que nos permite fazer investimentos significativos na educação, saúde, segurança pública e programas sociais”, disse Caiado.
A secretária de Economia de Goiás, Selene Peres, também comemorou o resultado. “Nosso Estado mostra muita responsabilidade com o cumprimento de todas as regras do Regime de Recuperação Fiscal. É uma gestão equilibrada e séria”, afirmou.
