A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sedia, nesta sexta-feira, 2, o “Seminário Estadual de Políticas Culturais – Sistema Nacional de Cultura, Lei Paulo Gustavo e outros editais”. As inscrições, gratuitas, são limitadas e podem ser feitas aqui. O evento será das 8 às 18 horas, no Palácio Maguito Vilela.
A motivação que levou à realização do evento se deu pelo fato de o setor cultural ter sido um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia de covid-19. Por isso, criaram-se medidas para auxiliar a categoria, como a Lei Federal nº 195/2022, batizada de “Lei Paulo Gustavo”. O seminário tem em vista a necessidade de preparar gestores municipais e profissionais da área para o acesso aos recursos da referida legislação.
A lei libera R$ 3,8 bilhões advindos de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura para municípios, estados e o Distrito Federal aplicarem na produção de eventos culturais. Segundo o Planalto, é o maior investimento direto destinado ao setor na história do país.
Durante o seminário na Alego, trabalhadores da cultura, gestores da pasta nos municípios goianos, parlamentares e seus assessores, bem como conselheiros de cultura e demais interessados participarão de debates e oficinas sobre a estruturação dos sistemas nacional e estadual de incentivo ao setor. Será dada ênfase especial no acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo.
A chefe da seção de Atividades Culturais do Parlamento goiano, professora Ana Rita, conta que a iniciativa surgiu após conversar com representantes do Ministério da Cultura (MinC). A pasta afirmou que tem dificuldades em estabelecer e manter contato com os municípios. Aliando esse cenário à recente regulamentação da Lei Paulo Gustavo nasceu o Seminário Estadual de Políticas Culturais.
Segundo Ana Rita, Goiás deve receber cerca de R$ 100 milhões e o encontro visa ajudar os municípios goianos a estruturarem suas próprias políticas públicas para a cultura. “A Alego tem papel de legislar, mas também de fiscalizar a aplicação das leis e, ao capacitar para o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo, atua no cumprimento de seu papel social”, explica.
O diretor do Sistema Nacional de Cultura (SNC) do Ministério da Cultura (MinC), Lindivaldo Júnior, é presença confirmada do seminário na Alego. Ele revela que tem participado de eventos como esse em vários estados e considera a iniciativa fundamental. “Assim, aproximamos o MinC dos municípios e difundimos a importância do setor cultural para toda a sociedade.”
Segundo Lindivaldo, encontros como o Seminário Estadual de Políticas Culturais fomentam a cultura e facilitam o acesso a recursos que geram benefícios econômicos e sociais. Além disso, o evento, enquanto oportunidade de formação e partilha de conhecimento, contribuirá para a efetiva participação dos fazedores de cultura em editais, chamamentos públicos e outras formas de acesso às políticas de fomento.
O produtor da empresa Sublimação Filmes, Isaac Brum, trabalha com audiovisual há dez anos e executou seu primeiro projeto com o apoio de editais de fomento à cultura em 2015. Com a Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Goiânia, o curta documental “Novos goianos” pôde sair do papel. O programa Goyazes possibilitou seu primeiro trabalho de ficção, o filme “Tronco Partido”. A partir da Lei Aldir Blanc, Brum desenvolveu oficinas de cinema.
“Desde que comecei a trabalhar na área audiovisual, tive vontade de fazer o meu próprio filme e sabia que o caminho mais viável seria por meio dos editais de fomento à cultura. Eles são um apoio fundamental para a classe artística”, compartilha o produtor.
“A ansiedade para os frutos que virão da Lei Paulo Gustavo é grande entre os fazedores culturais”, revela Isaac. “Tudo indica que ela representará um grande avanço para o desenvolvimento de políticas de cultura, em especial para o audiovisual. Estamos muito ansiosos para voltar aos sets de filmagem, com certeza teremos muito material de qualidade sendo possibilitado pelos editais vindouros”, finaliza.
A Lei Paulo Gustavo
Aprovada em março de 2022 pelo Congresso Nacional, a Lei nº 195/2022 foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu aos 42 anos, em 2021, vítima de covid-19. Dos R$ 3,8 bilhões totais, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas, como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.
A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública. Os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
De acordo com o texto, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltado ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva. Para o diretor do SNC, Lindivaldo Júnior, é uma forma de valorizar o audiovisual do país, que “não é apenas um tipo de arte, mas um meio de divulgação da nossa cultura”.
A Lei Paulo Gustavo prevê, ainda, medidas para estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.
O diretor do SNC lembra que essa lei é resultado de um processo de mobilização da sociedade para socorrer o setor cultural após os impactos causados pela pandemia da covid-19. “Nossa expectativa é de que, com os recursos, os municípios possam ter suas próprias secretarias de cultura. É uma oportunidade de estimular políticas públicas de forma sistêmica em todo o Brasil”, avalia.
