Mudança nas regras de descanso remunerado pode aumentar em pelo menos 20% os gastos com professores, segundo representantes do setor; impacto dependerá da regulamentação.
O fim da escala 6×1 pode provocar aumento nos custos das escolas particulares de Goiás e pressionar o valor das mensalidades. A avaliação foi apresentada por representantes do setor durante uma audiência realizada na terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Flávio Dino. O encontro discutiu a implementação das novas regras relacionadas à jornada de trabalho e aos períodos de descanso remunerado.
De acordo com o Sindicato das Escolas Particulares de Goiânia, a depender da regulamentação, as despesas com a folha de pagamento das instituições podem crescer pelo menos 20%. A preocupação envolve principalmente a remuneração dos professores e a possibilidade de ampliação dos dias de descanso semanal.
Embora a maioria das escolas particulares não adote formalmente a escala 6×1, os professores têm direito a um dia de descanso remunerado a cada seis dias trabalhados. Com a eventual implementação do modelo 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de folga, o setor avalia que poderá haver mudanças no cálculo do descanso semanal remunerado.
Em entrevista, o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Goiânia, Flávio Roberto de Castro, afirmou que as famílias não teriam condições de absorver integralmente um eventual reajuste decorrente do aumento dos custos. Na avaliação dele, a elevação das mensalidades poderia provocar a transferência de estudantes entre instituições privadas e também para a rede pública.
O dirigente explica que o impacto estaria relacionado à proporção utilizada no cálculo do descanso remunerado. Atualmente, segundo ele, considera-se um dia de repouso para cada seis trabalhados. Caso a nova regulamentação estabeleça dois dias de descanso para cada cinco dias de trabalho, independentemente da carga horária do professor, o custo com esses profissionais poderá aumentar em pelo menos 20%.
Funcionários de outras áreas também podem ser afetados
A preocupação das instituições não se limita aos professores. Profissionais responsáveis pela vigilância, limpeza e alimentação também podem exigir uma reorganização das escalas de trabalho.
O desafio seria maior nas escolas que mantêm atividades aos sábados. Com a adoção de dois dias de descanso semanal, as instituições precisariam reorganizar as equipes para garantir o funcionamento dos estabelecimentos sem descumprir as novas regras trabalhistas.
Flávio Roberto de Castro afirma que ainda existem dúvidas sobre a aplicação das mudanças e que a regulamentação será determinante para definir os efeitos financeiros e operacionais sobre as escolas.
Cumprimento dos 200 dias letivos preocupa instituições
Outro ponto levantado pelo sindicato é a necessidade de preservar o calendário escolar. A legislação determina o cumprimento de, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar por ano, o que limita as possibilidades de alteração no funcionamento das instituições.
Segundo o representante do setor, os calendários já são planejados para atender à exigência legal e garantir o cumprimento dos conteúdos previstos. Por isso, a reorganização das jornadas dos funcionários não poderia resultar simplesmente na redução dos dias de aula.
O dirigente reconhece a importância de ampliar o descanso dos trabalhadores, mas questiona como as instituições poderão absorver os custos adicionais sem comprometer o equilíbrio financeiro.
Regras ainda dependem de regulamentação
A audiência no STF reuniu representantes de diferentes setores para discutir os efeitos práticos da mudança na jornada de trabalho. No caso das escolas particulares, a principal reivindicação é que a regulamentação considere as características da atividade educacional, especialmente a contratação de professores por hora-aula, o calendário escolar e a necessidade de manter o funcionamento das unidades.
Por enquanto, não há definição de que as mensalidades serão reajustadas automaticamente em razão do fim da escala 6×1. O impacto dependerá das regras estabelecidas para o descanso remunerado, das formas de compensação e das negociações coletivas.
Para o setor, a definição desses critérios será fundamental para que as instituições consigam adequar as jornadas sem comprometer a prestação dos serviços educacionais nem transferir integralmente os novos custos às famílias.
