A Prefeitura de Goiânia implementará um novo mecanismo para aumentar a arrecadação municipalpor meio da concessão de créditos sobre a NFS-e(Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Esses créditos poderão ser utilizados para abatimento no IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme anunciado recentemente. Este programa tem como objetivo fomentar a formalização de prestadores de serviços e proporcionar uma redução de custos aos contribuintes.
A proposta visa incentivar a legalização de negócios que operam fora da formalidade, permitindo que eles possam obter créditos fiscais a partir das notas fiscaisemitidas. Com essa iniciativa, a administração municipal busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também contribuir para a sustentabilidade financeira do município.
Além do impacto positivo na arrecadação, a Prefeitura espera que o programa ajude a promover um ambiente mais competitivo e justo entre os prestadores de serviços, reforçando a importância da regularização fiscal. O lançamento oficial do projeto será acompanhado por uma série de ações de divulgação e apoio aos contribuintes.
A adesão ao programa será opcional, e mais detalhes sobre a operacionalização dos créditos, bem como as regras para o abatimento no IPTU, serão divulgados em breve. Essa medida demonstra a intenção da gestão em criar políticas públicas que beneficiem tanto o município quanto seus cidadãos, incentivando o cumprimento das obrigações tributárias.
Fonte: Acontece no País
