Durante sabatina realizada pela TV Anhanguera nesta quarta-feira (16), o candidato ao Governo de Goiás Marconi Perillo (PSDB) afirmou que pretende reduzir de 15 para 10 anos o período necessário para que veículos deixem de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao comentar a regra atual, o candidato atribuiu a ampliação do prazo ao governo de Ronaldo Caiado.

A mudança, porém, foi estabelecida em 2015, durante o próprio governo de Marconi. A alteração foi registrada na Lei Estadual nº 19.021, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro daquele ano. A legislação modificou o Código Tributário de Goiás e estabeleceu a isenção do IPVA para veículos com 15 anos ou mais de uso.

Durante a sabatina, Marconi apresentou a redução do prazo como uma de suas propostas para a área tributária. Segundo ele, a intenção é fazer com que veículos mais antigos voltem a ter direito à isenção após dez anos.

“Vou fazer duas coisas: primeiro zerar o IPVA para os motoristas, veículos que forem elétricos. Segundo, reduzir de 15 para 10 anos o prazo pra se pagar o IPVA”, afirmou o candidato durante a entrevista.

Mudança ocorreu em 2015

A regra atualmente mencionada por Marconi foi alterada por meio da Lei nº 19.021, de 30 de setembro de 2015, quando ele ainda ocupava o cargo de governador de Goiás.

O texto modificou a legislação tributária estadual e passou a estabelecer que veículos com 15 anos ou mais de uso teriam direito à isenção do IPVA. Antes da alteração, o período para obtenção do benefício era de dez anos.

A mudança provocou reação política e judicial na época. Em fevereiro de 2016, o então presidente do diretório metropolitano do MDB, hoje identificado como partido da oposição ao governo estadual naquele período, anunciou uma ação civil pública contra a alteração.

Na ocasião, a alegação era de que proprietários que já haviam adquirido o direito à isenção não poderiam ser atingidos pela nova regra. A discussão envolvia justamente a aplicação da mudança aos veículos que já estavam submetidos ao regime anterior.

Proposta de Marconi

Além de defender a redução do prazo para isenção dos veículos mais antigos, Marconi tem apresentado propostas relacionadas à tributação de veículos elétricos.

Em declarações anteriores durante a campanha, o candidato afirmou que pretende conceder isenção de IPVA para carros elétricos utilizados por motoristas de aplicativo. A proposta também incluiria categorias como taxistas, condutores de transporte escolar e feirantes, segundo o candidato.

Marconi também afirmou que pretende estender o incentivo a veículos elétricos e híbridos plug-in. A medida, de acordo com a proposta apresentada, teria como objetivo reduzir a carga tributária sobre trabalhadores que utilizam veículos como instrumento de trabalho e estimular a renovação da frota.

A legislação vigente em Goiás estabelece atualmente a isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação. A proposta apresentada pelo candidato prevê o retorno do limite para dez anos, caso ele seja eleito e consiga implementar a alteração por meio da legislação necessária.

A discussão sobre a regra do IPVA ocorre durante a campanha eleitoral de 2026, em meio às propostas dos candidatos para a política tributária do Estado.