Da Redação
Parlamentares iniciam semana de esforço concentrado antes do primeiro turno; segurança pública, data centers e minerais estratégicos também estão entre os temas que podem avançar
O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de votações consideradas estratégicas antes das eleições de outubro. Entre os assuntos que devem mobilizar deputados e senadores estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a suspensão do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
O esforço concentrado está previsto para seguir até sexta-feira (4) e representa uma das últimas oportunidades para o avanço de propostas relevantes antes que deputados e senadores intensifiquem as campanhas eleitorais em seus respectivos estados.
Além das pautas trabalhista e tributária, o Congresso deve discutir a PEC da Segurança Pública, incentivos fiscais para data centers e o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos.
As prioridades foram definidas após articulações envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Fim da escala 6×1 deve ser analisado no Senado
Uma das propostas de maior repercussão é a PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros.
O texto vai além do fim da chamada escala 6×1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias e folga um. A proposta também reduz gradualmente a jornada máxima semanal e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução dos salários.
Pelo texto, a jornada máxima passaria das atuais 44 horas para 42 horas semanais dois meses depois da promulgação. Um ano depois, o limite cairia para 40 horas semanais.
A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após passar pela Câmara dos Deputados, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a votação está prevista para quarta-feira (2).
Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados. Ele também rejeitou as 12 primeiras emendas apresentadas por senadores.
A estratégia de manter o texto aprovado pela Câmara pode acelerar a tramitação. Caso os senadores promovam mudanças de mérito, a PEC terá de retornar à Câmara para uma nova análise.
Apesar disso, novas sugestões de alterações continuam sendo apresentadas. Nos dias 27 e 28 de agosto, senadores protocolaram novas emendas à proposta.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos no plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
“Taxa das blusinhas” corre contra o tempo
Outra pauta que deve ganhar destaque nesta semana envolve as compras realizadas em plataformas internacionais.
A Medida Provisória 1.357/2026 suspendeu a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. A tributação ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
A proposta, no entanto, enfrenta um calendário apertado no Congresso. A MP tem validade prevista até 8 de setembro e precisa ser aprovada pelos parlamentares para que seus efeitos sejam mantidos.
Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, o texto precisa passar por uma comissão mista formada por deputados e senadores.
O colegiado foi convocado para se reunir nesta segunda-feira (31). A senadora Leila Barros (PDT-DF) assumiu a relatoria da medida, enquanto o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para presidir a comissão.
Após essa etapa, a MP ainda terá de ser analisada separadamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Caso o Congresso não conclua a votação dentro do prazo, a medida provisória perderá a validade.
PEC da Segurança Pública também está no radar
A segurança pública aparece como outro tema relevante na agenda dos senadores. A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, está em análise na CCJ do Senado.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável ao texto conforme o substitutivo anteriormente aprovado pela Câmara.
A proposta, porém, ainda enfrenta discussões entre os parlamentares. Até sexta-feira (28), dezenas de emendas já haviam sido apresentadas na comissão.
Entre os senadores que sugeriram mudanças estão Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Izalci Lucas (PL-DF), Carlos Portinho (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP).
Assim como ocorre com a proposta sobre a jornada de trabalho, a PEC da Segurança Pública precisa passar por dois turnos de votação no Senado e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa para ser aprovada.
Data centers e minerais estratégicos completam agenda
O Congresso também deve analisar propostas relacionadas à economia e à atração de investimentos tecnológicos.
Está prevista para terça-feira (1º), no Senado, a análise do PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.
A proposta estabelece condições tributárias específicas para estimular investimentos e a instalação de estruturas de processamento e armazenamento de dados no Brasil.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi escolhido como relator da matéria no plenário. Também existe um requerimento para acelerar a tramitação do projeto.
Outro assunto no radar dos parlamentares é o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos.
O debate ganhou relevância diante do crescimento da demanda mundial por matérias-primas utilizadas em setores estratégicos, como produção de baterias, veículos elétricos, semicondutores, equipamentos tecnológicos e soluções relacionadas à transição energética.
A expectativa é de que a movimentação legislativa diminua depois desta semana. Com a proximidade do primeiro turno das eleições, deputados e senadores devem dedicar uma parcela maior de suas agendas às atividades de campanha nos estados.
Por isso, o período de esforço concentrado pode ser determinante para definir quais propostas conseguirão avançar no Congresso antes que a disputa eleitoral passe a dominar a agenda política nacional.
