Da Redação

Sirio Pharma deixou de entregar materiais considerados essenciais dentro do prazo; penalidade corresponde a 30% do valor total do contrato

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) aplicou multa de R$ 23.520 à empresa Sirio Pharma Ltda. após identificar descumprimento de obrigações previstas em contrato firmado com o município. A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (27).

Segundo a administração municipal, a empresa deixou de entregar, dentro do prazo estabelecido, materiais considerados de grande interesse e necessidade para o funcionamento dos serviços de saúde. A Prefeitura avaliou que o descumprimento poderia comprometer a qualidade e a eficiência do atendimento oferecido à população.

A multa estabelecida pela Secretaria corresponde a 30% do valor total do contrato celebrado com a empresa.

Secretaria aponta inexecução contratual

O documento que oficializa a penalidade foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer. A administração classificou a situação como uma inexecução contratual diante da falta de entrega dos materiais conforme as condições previamente estabelecidas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a empresa tinha conhecimento das obrigações assumidas e das possíveis consequências caso não cumprisse o contrato.

Mesmo assim, conforme a avaliação apresentada no processo administrativo, a fornecedora não teria cumprido o que havia sido acordado com o poder público.

A administração municipal considerou que a conduta demonstrou negligência e falta de compromisso no cumprimento das obrigações assumidas junto ao município.

Processo teve análise da Advocacia Setorial

A aplicação da multa foi analisada no processo administrativo SEI nº 25.29.000026693-5.

Antes da definição da penalidade, o procedimento recebeu parecer favorável da Advocacia Setorial. Posteriormente, houve despacho do secretário municipal de Saúde determinando a aplicação da sanção.

A medida integra os mecanismos administrativos utilizados pelo município para responsabilizar fornecedores que deixam de cumprir obrigações previstas em contratos públicos, especialmente em situações que envolvem materiais necessários à prestação dos serviços de saúde.

Empresa não havia se manifestado

A Sirio Pharma foi procurada para apresentar posicionamento sobre a decisão da Prefeitura de Goiânia e a multa aplicada.

Até a publicação da reportagem original, entretanto, a empresa não havia apresentado resposta sobre o caso.