Da Redação
Parceria prevê campanhas de conscientização, capacitações e encaminhamento de denúncias de trabalhadores que sofrerem pressão política durante as eleições de 2026
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um acordo de cooperação para prevenir e combater casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as eleições de 2026. A iniciativa pretende reforçar a liberdade de escolha dos trabalhadores e ampliar a atuação conjunta das instituições diante de eventuais tentativas de interferência política no ambiente profissional.
O acordo estabelece uma série de medidas preventivas, incluindo a realização de campanhas de conscientização, divulgação de informações sobre assédio eleitoral, compartilhamento de materiais e boas práticas e capacitações destinadas a advogados e integrantes do Ministério Público do Trabalho.
Outro ponto previsto na parceria é a criação de um fluxo específico para o encaminhamento das denúncias. Casos que chegarem à OAB poderão ser direcionados ao MPT, responsável por analisar as informações apresentadas e adotar as providências consideradas necessárias.
O que é assédio eleitoral no trabalho
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, superiores ou outras pessoas utilizam a relação profissional para tentar influenciar ou interferir na escolha política de trabalhadores.
Entre as práticas que podem caracterizar esse tipo de conduta estão coação, ameaças, intimidação, constrangimento e humilhação utilizadas com o objetivo de direcionar o voto ou a preferência política de uma pessoa.
A proteção não está restrita aos empregados de empresas privadas. As medidas abrangem também relações profissionais no serviço público, independentemente da modalidade de vínculo mantida pelo trabalhador.
Na prática, situações em que o ambiente ou a relação de trabalho são utilizados como instrumento de pressão política podem ser levadas às instituições responsáveis para apuração.
MPT recebeu mais de 3,5 mil denúncias em 2022
A preocupação das instituições é reforçada pelos números registrados nas eleições de 2022. Naquele ano, o Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 3,5 mil denúncias relacionadas a possíveis casos de assédio eleitoral.
As ocorrências resultaram em centenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), cerca de 2 mil recomendações, além da apresentação de ações judiciais.
Os números evidenciaram a presença de casos de pressão política nas relações profissionais e levaram órgãos de fiscalização e entidades representativas a ampliar as ações de prevenção para os pleitos seguintes.
Parceria terá duração inicial de dois anos
O acordo firmado entre OAB e MPT terá vigência inicial de 24 meses, período que poderá ser prorrogado posteriormente.
A cooperação não prevê transferência de recursos financeiros entre as duas instituições. O objetivo é integrar esforços, informações e mecanismos já existentes para ampliar a prevenção e facilitar a apuração de eventuais denúncias durante o período eleitoral.
Com a parceria, as instituições buscam garantir que trabalhadores possam exercer livremente suas escolhas políticas, sem sofrer ameaças, constrangimentos ou outras formas de pressão relacionadas ao vínculo profissional.
