Da Redação
Sanções atingiram 114 empresas e incluem multas, advertências e impedimentos de participar de licitações municipais
A Prefeitura de Goiânia aplicou 219 penalidades a empresas que descumpriram obrigações relacionadas ao fornecimento de medicamentos, insumos e outros produtos destinados à rede municipal de saúde em 2026. As sanções, adotadas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), envolveram 114 empresas.
As medidas fazem parte do acompanhamento dos contratos firmados pelo município e têm como objetivo garantir o cumprimento dos prazos e das condições estabelecidas para o abastecimento das unidades. Quando são identificadas irregularidades, como atraso ou falta de entrega dos produtos, a SMS instaura procedimentos administrativos para apuração e aplicação das penalidades previstas.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, a compra dos produtos é apenas uma das etapas para assegurar o abastecimento, já que os fornecedores também precisam cumprir as obrigações estabelecidas nos contratos.
“O abastecimento de uma rede do porte da Secretaria Municipal de Saúde depende de uma cadeia logística complexa. Nossa equipe acompanha os estoques, os contratos e os cronogramas de entrega. Quando há qualquer intercorrência, como atraso de fornecedor ou necessidade de uma nova contratação, adotamos as medidas administrativas cabíveis para garantir o fornecimento no menor tempo possível”, afirma.
Multas e impedimentos
Entre as penalidades aplicadas pela SMS estão 207 multas, sete impedimentos de licitar e quatro advertências. Nos casos previstos na legislação, o impedimento de licitar e contratar tem duração de dois anos.
Durante o período da sanção, a empresa fica impossibilitada de participar de licitações e celebrar contratos com a Administração Pública Municipal.
Abastecimento da rede
A fiscalização dos fornecedores ocorre paralelamente ao processo de recomposição dos estoques da rede municipal de saúde. Entre 2025 e junho de 2026, foram investidos R$ 63,9 milhões na aquisição de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário destinados ao atendimento da população.
Atualmente, todos os itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) vigente possuem atas de registro de preços e solicitações de entrega encaminhadas aos fornecedores. Com isso, 100% dos medicamentos e insumos previstos estão contratados para fornecimento.
A taxa de abastecimento das unidades municipais está em 90,5%. O percentual restante corresponde a medicamentos e insumos que já foram adquiridos pela SMS, mas ainda aguardam entrega de indústrias e distribuidoras, conforme os prazos estabelecidos nos contratos.
Atualmente, os estoques da rede municipal possuem mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, distribuídos às unidades de saúde de acordo com a demanda.
