Da Redação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública para impedir que a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes, realize despesas de aproximadamente R$ 1,816 milhão com a contratação de atrações musicais para a 40ª edição da Festa da Banana. Entre os artistas anunciados estão Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.

Além da suspensão dos pagamentos previstos nos contratos, o órgão pede à Justiça o bloqueio dos recursos que ainda não foram desembolsados, a proibição da realização dos shows e a limitação dos gastos municipais com eventos artísticos aos valores praticados em 2024, apenas com correção inflacionária.

Na avaliação do Ministério Público, embora as contratações tenham sido feitas por meio de inexigibilidade de licitação, existem indícios de que os valores sejam incompatíveis com a capacidade financeira do município, que possui pouco mais de 4 mil moradores. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena sustenta que os investimentos comprometem o equilíbrio das contas públicas.

O pedido judicial tem como base um estudo elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG. O levantamento aponta que somente o custo previsto para a contratação dos artistas supera toda a arrecadação própria estimada de Santa Bárbara do Tugúrio para 2026, calculada em cerca de R$ 930 mil.

O relatório também identificou um crescimento expressivo nas despesas destinadas à realização de festas. Segundo o estudo, os gastos municipais com eventos passaram de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para cerca de R$ 4,9 milhões em 2025. No caso específico da Festa da Banana, o aumento ultrapassou 300% no mesmo período.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que, entre 2024 e 2026, a administração municipal realizou remanejamentos orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões para financiar eventos festivos. De acordo com a ação, parte desses recursos teria sido transferida de dotações originalmente destinadas a áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves afirma que despesas dessa magnitude podem violar princípios da administração pública, como razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, eficiência e moralidade. O Ministério Público ressalta que não é contrário à promoção de eventos culturais, mas defende que esse tipo de investimento seja compatível com a realidade financeira do município e não comprometa a prestação de serviços públicos essenciais.

Esta não é a primeira vez que a Festa da Banana é alvo de questionamentos judiciais. Em 2025, o MPMG também contestou os gastos da prefeitura com atrações musicais, incluindo a contratação de um show da cantora Joelma. Na ocasião, o órgão argumentou que o volume de recursos destinados ao evento era incompatível com a situação financeira da cidade.

Até a última atualização do caso, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio ainda não havia se manifestado sobre a ação proposta pelo Ministério Público. A decisão sobre o pedido liminar ficará a cargo da Justiça mineira.