Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com encaminhamento para perda do cargo em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. A decisão, tomada na quinta-feira (6), é considerada inédita na história da Corte e representa a primeira aplicação da punição máxima prevista após as mudanças nas regras disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os 28 ministros presentes reconheceram, por unanimidade, que houve infrações disciplinares. A divergência ocorreu apenas quanto à penalidade. A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, pela disponibilidade com perda do cargo. Já os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, posição que acabou vencida.
O processo disciplinar foi instaurado após duas denúncias. A primeira partiu de uma jovem de 18 anos, que acusou o magistrado de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina, em janeiro deste ano. Segundo o relato, o episódio ocorreu em Balneário Camboriú, onde a vítima estava hospedada com a família na residência de praia do ministro.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-servidora do gabinete de Marco Buzzi. Ela afirmou ter sido vítima de episódios recorrentes de assédio sexual entre 2023 e 2025 nas dependências do STJ. Conforme o processo, os relatos incluem toques sem consentimento, comentários de cunho sexual e exibição de conteúdo explícito.
Durante o julgamento, o relator apresentou um voto com mais de 150 páginas detalhando as provas reunidas ao longo da investigação. O subprocurador-geral da República, José Adonis, alterou o entendimento inicialmente manifestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e passou a defender a perda definitiva do cargo, alinhando-se à nova regulamentação disciplinar aprovada pelo CNJ.
Marco Buzzi está afastado cautelarmente das funções desde fevereiro deste ano e, durante o processo, negou todas as acusações. A defesa sustentou que os relatos são inconsistentes, afirmou que o ministro é vítima de falsas acusações e apresentou, entre os documentos anexados ao processo, um laudo médico sobre disfunção erétil como parte da estratégia de defesa. Os advogados informaram que pretendem recorrer da decisão.
Apesar da condenação administrativa, a perda definitiva do cargo não ocorre de forma automática. Pela Constituição, o STJ deverá comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte analisar o caso e decidir sobre a destituição definitiva do ministro. Até que isso aconteça, Marco Buzzi permanecerá em disponibilidade, sem exercer suas funções no tribunal.
A decisão representa um marco na magistratura brasileira. Até recentemente, a punição administrativa mais severa para magistrados era a aposentadoria compulsória, que preservava os vencimentos. Com a alteração promovida pelo CNJ, passou a ser possível aplicar a sanção de perda do cargo em casos de infrações graves, como assédio sexual e outras violações funcionais. Marco Buzzi torna-se o primeiro ministro do STJ a receber esse tipo de punição.
