A REDAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão de declarações consideradas discriminatórias contra a população LGBTQIA+. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Turma da Corte e não cabe mais recurso.

A condenação reúne duas ações civis públicas relacionadas a falas exibidas no programa Alerta Nacional, apresentado por Sikêra Jr. até 2023. Segundo o tribunal, as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão ao associarem pessoas LGBTQIA+ à pedofilia e a comportamentos considerados criminosos.

No julgamento, os desembargadores também reconheceram a responsabilidade da emissora pelo conteúdo veiculado. O pedido para responsabilizar a União por suposta omissão na fiscalização do serviço de radiodifusão, no entanto, foi rejeitado.

De acordo com a decisão, a indenização será destinada ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. A Justiça também determinou que a RedeTV! retire do ar os vídeos que contenham as declarações objeto da ação. Até o momento, a emissora informou que não comenta processos judiciais, enquanto a defesa de Sikêra Jr. não se manifestou sobre a decisão.