SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Comprador que recebeu as chaves de um apartamento errado em Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis, terá direito à unidade que adquiriu e indenização. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O comprador adquiriu a unidade 102 do Residencial Enseada do Pontal, mas recebeu as chaves do apartamento 101 em 2 de agosto de 2018. O erro só foi descoberto anos depois, quando ele já havia feito cerca de R$ 80 mil em reformas no imóvel.
O TJSC determinou que a construtora entregue a unidade correta em até 60 dias e transfira as benfeitorias feitas pelo comprador. A decisão prevê multa diária de R$ 200, limitada a R$ 150 mil, além de R$ 10 mil por danos morais.
O apartamento comprado pelo morador estava ocupado por outra pessoa, que também recebeu chaves trocadas. Esse proprietário sugeriu que os dois permanecessem nos imóveis e que os registros fossem corrigidos, mas a solução não avançou porque havia um financiamento imobiliário.
A relatora do caso, desembargadora Eliza Maria Strapazzon, entendeu que o caso ultrapassou um descumprimento contratual comum. “O equívoco na entrega das unidades gerou situação de manifesta insegurança jurídica e patrimonial”, afirmou.
O Residencial Enseada do Pontal fica na Rua Arcanjo Cândido da Silva, no bairro Praia de Fora, em Palhoça. O condomínio está a cerca de 450 metros do mar.
O empreendimento tem três blocos residenciais, playground e salão de festas. A região fica próxima de comércios e tem acesso à BR-101.
