A Justiça de Goiás rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o empresário Eliel Levistone Silva e Souza no caso que ganhou repercussão nacional por envolver negociações de carros de luxo relacionadas ao cantor Lucas Lucco. A decisão foi proferida pelo juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, encerrando definitivamente o processo após o MP não recorrer da sentença.
Com a rejeição da denúncia, a ação penal sequer chegou a ser instaurada. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para dar prosseguimento às acusações formuladas pelo Ministério Público contra o empresário.
A denúncia atribuía a Eliel os crimes de falsificação de documento particular e exercício ilegal da advocacia. Segundo a investigação, ele teria utilizado documentos supostamente falsificados durante uma negociação envolvendo um Porsche Cayman GT4 e ainda se apresentado como advogado sem possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na decisão, o juiz entendeu que as supostas falsificações documentais não poderiam ser analisadas de forma isolada, uma vez que estariam vinculadas ao suposto crime de estelionato. Como a investigação referente ao estelionato foi extinta em razão da decadência do direito de representação da vítima, as demais acusações também perderam sustentação jurídica.
Em relação ao exercício ilegal da advocacia, o magistrado considerou que a denúncia era inepta por não detalhar quais atos privativos da profissão teriam sido praticados pelo empresário. A decisão destacou que o Ministério Público não especificou as circunstâncias das supostas condutas nem apresentou elementos concretos que justificassem a abertura da ação penal.
O caso ganhou notoriedade em 2025 durante as investigações sobre negociações de veículos de luxo que envolveram Lucas Lucco e seu pai. Na época, ambos afirmaram ter sido vítimas de um falso advogado e negaram participação em qualquer esquema fraudulento relacionado às transações.
Com o trânsito em julgado da decisão e a ausência de recurso por parte do Ministério Público, o processo foi definitivamente arquivado, encerrando as acusações contra o empresário na esfera criminal.
