Da Redação

A influenciadora e empresária Virginia Fonseca terá o prazo de 48 horas para retirar de suas redes sociais conteúdos publicitários de apostas esportivas que descumpram as regras de transparência previstas na legislação. A determinação é da Justiça do Distrito Federal e estabelece multa de R$ 100 mil para cada descumprimento comprovado da decisão.

A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Inicialmente, o pedido de liminar havia sido negado em primeira instância, mas foi parcialmente acolhido pelo Tribunal.

Além de Virginia, a determinação também alcança a Foggo Entertainment, empresa responsável pela administração da plataforma Blaze no Brasil. A companhia deverá retirar conteúdos que contrariem as normas de publicidade de apostas e informou que apresentará sua defesa no processo. Em manifestação, afirmou que atua em conformidade com a legislação e que seus contratos com influenciadores não incluem remuneração vinculada às perdas dos apostadores.

Até o fechamento da reportagem, a defesa de Virginia Fonseca não havia se pronunciado sobre a decisão judicial.

O que fica proibido

A decisão estabelece que Virginia e a empresa não poderão divulgar ou manter publicações que:

  • prometam lucros fixos, garantidos ou certos com apostas;
  • apresentem as apostas como fonte de renda, renda extra, investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros;
  • indiquem que as apostas podem recuperar prejuízos anteriores;
  • sugiram que não existe risco de perda para os apostadores.

Por outro lado, o desembargador rejeitou outros pedidos feitos pelo Ministério Público, como a retirada de todas as publicidades relacionadas às apostas, a suspensão de cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze e a proibição genérica de técnicas de persuasão digital conhecidas como “dark patterns” e “dark nudges”. Segundo a decisão, apenas conteúdos que violem objetivamente as normas devem ser removidos.

Investigação do Ministério Público

A ação civil pública proposta pelo MPDFT aponta indícios de práticas consideradas abusivas envolvendo a divulgação da plataforma Blaze. Entre os fatos investigados estão denúncias de consumidores sobre bloqueio de contas, retenção de depósitos e dificuldades para saque de valores.

O processo também se baseia em um relatório técnico que reúne mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma de apostas. O Ministério Público sustenta que há indícios de práticas que podem prejudicar consumidores e busca responsabilizar tanto a empresa quanto a influenciadora pela divulgação das apostas.