BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (17) pela manutenção da prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL) após o caso da carta escrita pelo ex-presidente e lida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. No mesmo parecer, Paulo Gonet defendeu a fixação de regras para evitar interferências eleitorais.
“A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de ‘qualquer outro meio de comunicação externa’. De seu turno, a veiculação da carta pelo filho pré-candidato se contém no veto à comunicação ‘diretamente ou por intermédio de terceiros'”, disse Gonet.
Dessa forma, o procurador-geral defende a manutenção dos benefícios, mas concorda com o ministro Alexandre de Moraes quanto à possibilidade de restringir o acesso do pré-candidato ao pai.
“A carta, de autoria nao disputada, teve o inequivoco intuito de alcancar e influenciar o publico com interesse no processo eleitoral deste ano. O seu teor literal tambem o confirma”, disse Gonet.
A defesa de Bolsonaro afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente não sabia que a carta divulgada no último fim de semana seria tornada pública pelo senador. Também disse que não tinha conhecimento de que o material violava as regras impostas pelo relator.
Pouco depois da resposta do ex-presidente à corte, o relator enviou o processo à PGR para que se manifestasse a respeito da questão em até cinco dias.
O procurador-geral afirmou, na resposta, que a condenação de Bolsonaro também inclui a suspensão dos direitos políticos dele.
“Entende-se que estas limitacoes hajam sido fixadas, ate em face dos crimes pelos quais o ex-Presidente foi condenado, que atentaram gravemente contra a normalidade da vida politica democratica”, disse Gonet.
O texto do ex-presidente tem como título “Carta aos brasileiros” e começa com “saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós”.
Flávio, antes de ler a carta do pai, afirmou que se tratava de um “recado muito importante que ele quer dar a toda a nação”.
Na última segunda (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.
Na carta, Bolsonaro afirma que Flávio é seu “porta-voz” e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.
O ministro disse que o senador usou “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e classificou a conduta de Flávio como “instrumento de promoção política”.
Depois da medida, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro Tracy Reinaldet afirmou, em nota, que a decisão de Moraes é ilegal e inconstitucional e que a equipe tomará medidas para revertê-la, “sempre respeitando as instituições”.
A defesa argumentou que o veto desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal por impedir a visita de familiar e o de manter contato com o mundo exterior.
