SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu na quarta-feira (15) denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça que acusa o ex-prefeito de São Sebastião (SP) Felipe Augusto (PSDB) de ter desviado mais de duas mil munições da GCM (Guarda Civil Municipal) para uso pessoal.

O material foi encontrado na residência dele em janeiro do ano passado durante uma busca e apreensão motivada por um inquérito que o investigava por violência doméstica. Também foram apreendidas pistolas, fuzis e carregadores —armamento em situação regular.

A Procuradoria está à frente do caso porque o crime teria sido cometido no exercício do mandato, quando o ex-prefeito tinha foro por prerrogativa de função. A acusação é de que Augusto cometeu crime de responsabilidade –imputação à qual responde agora como réu na 2ª Câmara de Direito Criminal.

A defesa dele declarou em nota que “o mero recebimento de uma denúncia, iniciando um processo, em nada diz respeito com uma condenação” e que “o ex-prefeito está tranquilo, acreditando na Justiça e confiante na improcedência da ação”.

Afirmou também que vai contestar a obtenção das provas porque a busca e apreensão, na avaliação dele, é nula. “O ex-prefeito estava no exterior quando da operação e desconhece qualquer munição que não seja regular”, disse o advogado Anthero Mendes Pereira Junior.

A Polícia Civil apreendeu milhares de munições na residência do ex-prefeito. Parte pertencia a ele e parte, à administração local. A fabricante CBC identificou que 2.187 das munições encontradas vinham de lotes vendidos à prefeitura.

MUNIÇÕES DA GCM APREENDIDAS NA RESIDÊNCIA DO EX-PREFEITO

– 150 munições calibre .40

– 97 munições calibre .12

– 153 munições calibre .556

– 870 munições calibre .9mm

– 917 munições calibre .380

O caso se tornou um inquérito independente no Ministério Público. A prefeitura também instaurou uma sindicância que identificou falhas no controle da entrada e saída de munições da GCM e divergências nos registros oficiais sobre os artefatos.

O relatório final do procedimento na prefeitura concluiu que o controle sobre as munições da GCM era exercido “de forma precária e ineficaz, circunstância que certamente favoreceu o extravio de mais de duas mil munições encontradas na residência do ex-prefeito Felipe”.

“Ressalte-se, ainda, que não se mostra juridicamente aceitável —sob pena de configuração de desvio de finalidade— que o prefeito utilize munição pública destinada à Guarda Municipal para fins de treinamento pessoal”, acrescentou.

O atual prefeito, Reinaldo Alves Moreira Filho (Republicanos), determinou mudanças nos procedimentos de controle na GCM e a instauração de processos administrativos contra dois agentes. Os casos tramitam sob sigilo.

Uma das divergências nos registros oficiais envolvia cinco mil munições calibre 380 cujo lote não aparecia no inventário patrimonial do município.

Descobriu-se também que o número oficial de munições diminuía mesmo que a Guarda Civil não tivesse oferecido nenhum treinamento aos seus agentes no período em que o material havia sumido.

Segundo a denúncia, Augusto também participou de treinamento no Clube de Tiro de Caraguatatuba, também no litoral paulista, acompanhado de integrantes da Guarda Civil. Eles o ajudaram a transportar armamento e munição entre a casa dele e o local dos disparos.