BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do BRB (Banco de Brasília), Nelson Antônio de Souza, afirmou nesta terça-feira (9) que o banco do Distrito Federal enfrenta uma “corrida de liquidez” pela falta de divulgação dos resultados de 2025 e reforçou o desejo de encontrar uma saída para a crise gerada após prejuízos com operações com o Banco Master.
“A quem mais interessa divulgar balanço é o próprio BRB, tendo em vista a corrida de liquidez que cada vez se acentua tendo em vista a não divulgação desse balanço”, afirmou. Ele acrescentou ser necessário assegurar a divulgação de informações completas e auditadas em respeito ao mercado, aos clientes e à sociedade.
As declarações foram dadas em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele transformou o convite ao presidente do BRB em convocação após requisição solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A carteira total no BRB de créditos vindos do Master é de R$ 21,9 bilhões. Segundo as investigações, R$ 12,2 bilhões correspondiam a créditos fraudulentos. Apenas uma parcela desse prejuízo foi recuperada, e o montante necessário para provisionamento (reserva financeira) para fechar o rombo deixado pelo Master é de R$ 8,8 bilhões, segundo Souza.
Depois de o BRB descumprir o prazo legal de 31 de março para publicação das demonstrações financeiras de 2025, o banco prometia divulgar os resultados no dia 29 de maio.
A data, contudo, foi adiada após acordo firmado entre o governo do Distrito Federal e com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para socorro o BRB.
A jornalistas, depois da sessão, o presidente do BRB disse trabalhar com o fim de junho como prazo para a apresentação do balanço de 2025 e para a concretização do aporte do governo do DF.
O modelo acordado no STF foi classificado pelo presidente do BRB como uma “engenharia financeira jamais vista neste país” e uma operação inédita no país, com a chancela do órgão máximo do Judiciário.
Segundo Souza, as condições do empréstimo propostas pelo Distrito Federal incluem uma taxa de juros equivalente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial do país, que está em 4,39% no acumulado em 12 meses até abril) mais 4,5% e um prazo de 18 meses de carência.
“Não quer dizer que vai ser isso, até porque quem vai emprestar diz quanto é”, afirmou. “Nessas condições, paga a primeira prestação a partir de 2028, na faixa de R$ 95,6 milhões por mês.”
Souza disse que foi feito um plano conservador diante do quadro de incerteza. “Vamos ter condições de chegar em 2028 já com lucro líquido acima de R$ 1 bilhão”, declarou.
De acordo com os termos definidos em uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), a operação não contará com aval da União. Mas o governo Lula concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal definido pelo PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) -hoje o teto é de cerca de R$ 900 milhões.
Conforme o desenho fechado, os maiores bancos públicos e privados do país serão os fiadores da operação -ou seja, honrarão os pagamentos em caso de inadimplência do Distrito Federal. O DF, por sua vez, entrará com contragarantias, usadas para ressarcir as instituições financeiras em caso de calote.
As contragarantias incluiriam receitas do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que, juntos, somam cerca de R$ 2 bilhões ao ano. Outras contragarantias, como dividendos e participação acionária, podem ser oferecidas.
O presidente da CAE criticou o aval dado pelo STF sem ter conhecimento do tamanho do buraco do BRB. “Eu não entendo como o Supremo aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. […] Um plano nas nuvens. Como homologar uma coisa dessa?”, disse Calheiros.
O Distrito Federal é o acionista controlador do BRB, mas recorre a um processo de captação por não ter recursos necessários em caixa para fazer aporte no banco.
O consórcio de bancos fiadores exigiu um aval específico da Câmara Legislativa do Distrito Federal por respaldo jurídico à operação. Na semana passada, o governo de Celina Leão (PP) enviou um novo projeto de lei pedindo autorização para o empréstimo ao FGC.
O presidente do BRB fez um apelo aos deputados distritais pela aprovação do novo projeto, dizendo ser “fundamental” e “importantíssimo” para a sobrevivência do Banco de Brasília. Questionado se o socorro seria uma solução definitiva para a crise, ele afirmou que a solução vai enquadrar a instituição em todos os índices regulatórios necessários.
Segundo Souza, além dos R$ 6,6 bilhões de empréstimo para capitalização do banco, o complemento de R$ 2,2 bilhões para cobrir o rombo deixado pelo Master virá da securitização da dívida ativa do Distrito Federal. Aos senadores, ele afirmou que seria possível obter cerca de R$ 3 bilhões por esse mecanismo com mais duas operações -a primeira rendeu R$ 1,17 bilhão.
Na audiência, Souza disse ainda que são R$ 30,6 bilhões em depósitos judiciais no BRB de tribunais de Alagoas, Paraíba, Maranhão e Bahia, além do Distrito Federal, e que haverá amplo prejuízo em caso de liquidação ou RAET (Regime de Administração Especial Temporária) da instituição, pelo Banco Central.
Questionado sobre as apurações em andamento, o presidente do BRB disse que o banco vai ingressar com ação de responsabilidade contra ex-administradores que participaram das fraudes.
“O que nós temos que fazer é abrir apurações para todos os dirigentes, para empregados e para qualquer um que foi citado dentro do relatório da Machado Meyer ou de apurações que venham chegar. Nós estamos entrando [com ações na esfera] civil, administrativa”, afirmou.
Preso durante operação Compliance Zero, o ex-presidente Paulo Henrique Costa é investigado por seu papel na tentativa de compra do Master pelo BRB e pela compra de carteiras de crédito consignado falsas, além das operações em que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e seus associados se tornaram acionistas do Banco de Brasília.
Souza afirmou que o BRB conseguiu bloquear 23,5% das ações que o grupo envolvido no escândalo do Master detinha na instituição do DF. Entre os acionistas estavam o ex-sócio do Master, Maurício Quadrado, e o fundador e ex-presidente do conselho de administração da Reag, João Carlos Mansur, além de Vorcaro.
“Estamos com os processos em justiça, em corregedorias, do GDF ou no foro que cabe a cada um”, disse.
