BRUXELAS, BÉLGICA E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal suspendeu a validação do resultado do megaleilão de energia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contratou R$ 515 bilhões de empresas como Âmbar, do grupo J&F, Eneva, do BTG Pactual, e Petrobras.
A decisão veio um dia antes da data marcada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a homologação do restante dos contratos que ainda não tinham sido validados.
A decisão foi dada em liminar assinada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, que atua no Ceará. A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Ceará e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia).
O pregão é questionado na Justiça Federal e no TCU (Tribunal de Contas da União) em razão das alterações feitas em sua base de cálculo. Em três dias, o custo total da energia contratada dobrou. Também é questionada a priorização de usinas movidas a combustíveis fósseis (carvão e gás) em vez de fontes renováveis.
Em fevereiro, diversos investidores do setor de energia ficaram frustrados com os preços divulgados inicialmente para o leilão. Os valores ficaram de 20% a quase 50% abaixo do previsto por empresas e analistas. Isso levou à revisão dos preços para cima diante do risco de o certame ficar sem participantes.
Em março, o leilão contratou cerca de 19 gigawatts de capacidade, principalmente de usinas termelétricas a gás natural, óleo diesel e biodiesel. Desde então, o certame é alvo de críticas e contestações judiciais.
O MME (Ministério de Minas e Energia) foi procurado e disse que não vai comentar a decisão. A Eneva também afirmou que não vai comentar. Petrobras e Âmbar foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta reportagem.
A área técnica do TCU apontou indícios de sobrepreço, falhas concorrenciais e risco de prejuízo bilionário aos consumidores.
A ação principal que questiona o pregão corre em Brasília. Por isso, o magistrado definiu que os resultados devem ser suspensos “até que a questão seja devidamente apreciada” pela Justiça Federal no Distrito Federal ou “até que sejam devidamente esclarecidas as destacadas inconsistências apontadas”.
“A suspensão temporária para uma melhor análise da questão é algo que se impõe no momento, porque são contratos que podem durar por muito tempo e uma vez implementados os mesmos, caso haja distorções, podem ficar sob o manto da irreversibilidade”, afirmou o juiz Vieira da Silva.
Na tarde desta segunda-feira (8), o processo foi encaminhado a Brasília “por declínio de competência” do juiz. A expectativa de pelo menos parte dos participantes ouvida pela reportagem é que a Justiça Federal no DF mantenha a homologação, seguindo outras validações dos contratos já feitas pela Aneel.
O problema que motivou a realização do leilão é uma alta demanda de energia em horários como o fim da tarde e começo da noite. Nesses períodos específicos, há baixa geração de energia. No restante do dia, com a geração solar e eólica, há sobra de energia.
Por isso, é necessário ter reserva de capacidade: a contratação de uma geração que não vai abastecer constantemente o sistema nacional. Ela será acionada em momentos específicos que forem necessários.
O primeiro leilão desse tipo (abreviado de LRCAP) aconteceu em 2021, ainda sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e beneficiou termelétricas a gás. Em julho de 2023, a EPE publicou um estudo para a realização de uma segunda edição deste leilão, já ciente de que seria necessário, mas no qual destaca a possibilidade de selecionar baterias para armazenar energia gerada por fontes renováveis -recomendação contrariada pelo governo Lula neste último pregão.
Até 2050, o leilão deve elevar os custos para os consumidores em mais de R$ 500 bilhões, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
REPERCUSSÃO
Para Maurício Portugal, advogado sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados, a decisão do juiz Vieira da Silva não deve atrapalhar a validação dos vencedores pela Aneel nesta terça. Para ele, se necessário, depois podem ser feitos aditivos aos contratos para equacionar eventuais mudanças.
“O poder público tem que ter habilidade para fazer as adequações no contrato de modo que permita que a coisa siga”, diz. “Não tem nenhum tipo de evidência concreta de que tenha alguma coisa realmente errada. Teve um aumento de preço.”
A Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica) afirma que o leilão foi necessário e as homologações devem ocorrer. “Provavelmente a Aneel vai dar seguimento junto à Advocacia Geral da União e buscar os meios para que esse risco jurídico seja contornado”, diz Marisete Pereira, presidente da associação.
Carlos Faria, presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), diz que a entidade defende a suspensão de todos os contratos até que haja mais clareza sobre o leilão para evitar impacto na conta de luz.
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), afirma que a entidade optou por não questionar o leilão juridicamente por entender que a ação poderia trazer danos ao setor.
“Entendemos que o setor está numa crise grave que precisa ser enfrentada não corrigindo os problemas como a contratação de térmicas, mas sim enfrentando a essência do problema, que é um modelo de expansão equivocado, dominado por essa energia sem o atributo de potência, como está acontecendo com essa explosão de painéis solares residenciais.”
ENTENDA O LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE
A contratação – O governo federal contratou 19 GW (gigawatts) de energia elétrica nos sistemas térmico e hidráulico a uma despesa total de R$ 515 bilhões. O objetivo do leilão é contratar energia para abastecer o país em momentos de necessidade. O montante adquirido é equivalente a 1,4 vez a capacidade da usina hidrelétrica de Itaipu.
Os motivos – Fontes renováveis solar e eólica são intermitentes e não garantem entrega contínua de energia. No horário de ponta, ao pôr do sol, a demanda residencial aumenta, exigindo fornecimento alternativo rápido para equilibrar oferta e demanda
As fontes – Do total contratado, cerca de 15,2 GW viriam de termelétricas movidas a gás natural, com 2,5 GW produzidos por hidrelétricas e 1,3 GW, de usinas a carvão mineral. Conforme o governo, 40% da eletricidade produzida viria de térmicas existentes e 46%, de novas instalações, com os outros 14% vindos do sistema hidráulico
O questionamento – O pregão é questionado na Justiça Federal e no TCU (Tribunal de Contas da União) em razão das alterações feitas na base de cálculo dos valores contratados -em três dias, o custo total da energia dobrou. Também é analisado o motivo de priorizar usinas movidas a combustíveis fósseis (carvão e gás) em vez de fontes renováveis.
