A Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT), anunciou uma manutenção programada em seus sistemas digitais entre os dias 4 e 7 de junho. Essa atualização é necessária para adequar os serviços municipais ao novo formato de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), estabelecido pela Receita Federal.
Durante esse período, alguns serviços disponíveis no portal da Prefeitura podem ficar temporariamente indisponíveis. A manutenção, que terá início na manhã de quinta-feira, pode afetar a emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Documentos Únicos de Arrecadação Municipal (DUAMs), bem como a emissão de certidões, protocolos, guias e consultas eletrônicas. A recomendação é que usuários e contribuintes realizem suas solicitações antes do início do processo de manutenção. A expectativa é que os sistemas voltem a operar normalmente até o domingo, 7 de junho.
De acordo com a SIT, a atualização dos sistemas atende a uma exigência nacional da Receita Federal, que implementará o novo modelo alfanumérico para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica a partir de julho de 2026. Com essa mudança, novos CNPJs poderão conter letras em sua composição, mantendo, porém, as atuais 14 posições.
A escolha do feriado de Corpus Christi para a manutenção visa reduzir a demanda por serviços administrativos e minimizar os impactos aos cidadãos e empresas que utilizam os serviços digitais oferecidos pela Prefeitura.
Fábio Christino, secretário municipal de Inovação e Transformação Digital, ressaltou a importância desse procedimento: “Essa atualização é crucial para manter a compatibilidade dos sistemas da Prefeitura com os padrões determinados pela Receita Federal. O planejamento foi elaborado para causar o menor impacto possível aos usuários e garantir um retorno seguro das operações.”
A nova instrução normativa, RFB nº 2.229/2024, estabelece o uso do formato alfanumérico apenas para novas inscrições no CNPJ, ou seja, os CNPJs já existentes permanecerão válidos no formato atual. As mudanças afetarão apenas registros futuros, que podem incluir novas empresas e filiais.
Se a atualização não for implementada, os sistemas da Prefeitura podem enfrentar dificuldades para reconhecer CNPJs emitidos conforme o novo padrão, o que resultaria em falhas na emissão de documentos, cadastros e atendimentos.
O secretário também comentou sobre os riscos de não atualização: “A falta de adequação pode ocasionar a rejeição de cadastros válidos, bem como inconsistências em bases de dados e dificuldades de integração entre plataformas”.
Durante o período de manutenção, usuários podem experimentar interrupções em serviços digitais que utilizem o CNPJ como identificador. As equipes técnicas estarão monitorando o andamento da atualização para garantir o retorno das operações sem contratempos.
Fonte: Acontece no País
