Da Redação

A Justiça de Goiás decidiu manter fora do ar um perfil no Instagram administrado em nome de uma criança em Anápolis. A decisão teve como fundamento a chamada “Lei Felca”, legislação criada para ampliar a proteção de menores nas redes sociais e combater situações de exposição excessiva, exploração digital e adultização infantil.

O caso envolve uma conta que publicava conteúdos frequentes da criança na plataforma. Após análise judicial, o entendimento foi de que o perfil violava dispositivos previstos na nova legislação de proteção digital de crianças e adolescentes, principalmente em relação à preservação da imagem, da privacidade e da segurança do menor. A Justiça considerou que a permanência da conta poderia gerar riscos à integridade da criança.

A decisão foi tomada em Anápolis e manteve uma medida anterior que já havia determinado a exclusão do perfil. A defesa tentou reverter a determinação, mas o pedido acabou negado. Segundo o entendimento judicial, o interesse da criança deve prevalecer sobre qualquer finalidade comercial, de exposição pública ou produção de conteúdo nas redes sociais.

A chamada Lei Felca ganhou força nacional após debates sobre exploração infantil e exposição inadequada de menores na internet. O nome faz referência ao influenciador digital Felca, que se tornou um dos principais nomes ligados à denúncia de conteúdos envolvendo adultização e exposição de crianças nas plataformas digitais.

A legislação passou a endurecer regras sobre monetização de conteúdo infantil, uso comercial da imagem de crianças e publicação de materiais que possam estimular sexualização precoce ou exploração digital. O objetivo é responsabilizar não apenas criadores de conteúdo, mas também responsáveis legais e plataformas digitais.

Nos autos, a Justiça reforçou que a proteção integral da criança deve ser prioridade absoluta, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas novas normas digitais voltadas ao ambiente online. A decisão também destaca o crescimento da preocupação do Judiciário com a exposição infantil nas redes sociais, principalmente em perfis administrados por adultos com fins comerciais ou de engajamento.

O caso de Anápolis é visto como um dos primeiros no estado de Goiás em que a Lei Felca foi usada diretamente para justificar a retirada de um perfil infantil de uma rede social. Especialistas avaliam que a tendência é de aumento da fiscalização e de decisões semelhantes em outras partes do país.