Da Redação
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou na Justiça para suspender decisões tomadas pelo Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, na Chapada dos Veadeiros. O órgão alega que a atual composição do grupo favorece setores econômicos ligados ao turismo, agronegócio, mineração e energia, deixando comunidades locais e representantes ambientais em posição minoritária.
A ação foi apresentada após a 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual negar um pedido liminar que buscava interromper imediatamente as atividades do conselho. Inconformado com a decisão, o MPGO recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sustentando que o modelo atual compromete a participação equilibrada da sociedade civil em decisões que impactam diretamente uma das áreas ambientais mais importantes do país.
Segundo os promotores Alice Almeida Freire, Andressa Lorraine Leandro Cardoso e Francisco Borges Milanez, o conselho possui 25 representantes da sociedade civil, mas a maior parte está vinculada a setores econômicos. Conforme o MPGO, há seis integrantes ligados ao setor rural, seis ao turismo, um à mineração e outro à área de energia. Em contrapartida, apenas três membros representam moradores locais, incluindo um quilombola, um assentado e um proprietário de reserva particular.
Para o Ministério Público, essa diferença cria um desequilíbrio que pode influenciar decisões ambientais em favor de interesses econômicos e colocar em risco a preservação da APA de Pouso Alto, unidade de conservação localizada em municípios como Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e São João d’Aliança.
O recurso apresentado pelo MPGO pede a suspensão das atividades deliberativas e normativas do conselho, além da anulação de decisões já tomadas até que um novo formato de composição seja estabelecido com maior representatividade social.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público. A desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo determinou a paralisação temporária das atividades do conselho, destacando que a composição atual demonstra desproporcionalidade e não atende adequadamente aos princípios de participação social previstos na gestão ambiental.
A discussão ocorre em meio ao aumento do debate sobre mineração na Chapada dos Veadeiros, após o governo de Goiás iniciar a revisão do plano de manejo da APA de Pouso Alto. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente afirmou que o processo é obrigatório e não representa autorização automática para exploração mineral na região.
