Walison Veríssimo

O governador de Goiás, Daniel Vilela, deve avançar nas articulações em Brasília e preparar um novo encontro com o ministro Alexandre de Moraes, dentro de uma estratégia coordenada entre estados para tentar destravar a redistribuição dos royalties do petróleo no país.

A movimentação faz parte de uma espécie de “força-tarefa” institucional que reúne representantes de estados não produtores, com o objetivo de influenciar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal antes do julgamento definitivo do tema. A decisão da Corte pode redefinir a forma como bilhões de reais são distribuídos entre os entes federativos.

Mobilização nacional e pressão antes do julgamento

Nos últimos dias, Vilela já participou de reuniões com ministros do STF ao lado de governadores e representantes de outros estados. O grupo defende mudanças no modelo atual, considerado concentrador de recursos nas regiões produtoras, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A estratégia é intensificar o diálogo com os magistrados antes do julgamento previsto para os próximos dias, buscando sensibilizar a Corte sobre os impactos econômicos e sociais da atual divisão.

O encontro com Moraes deve ser mais um passo nesse processo, ampliando o alcance político da articulação e reforçando o discurso de que a redistribuição precisa considerar o caráter nacional das riquezas provenientes do petróleo.

Perdas bilionárias e argumento federativo

Segundo dados apresentados pelo governo goiano, Goiás acumula perdas significativas desde 2013, quando uma decisão liminar suspendeu a aplicação da lei que ampliava a divisão dos royalties entre todos os estados.

Desde então, estima-se que o estado deixou de arrecadar mais de R$ 6 bilhões, valor que poderia ter sido destinado a áreas como saúde, infraestrutura e educação.

O argumento central dos estados não produtores é que os recursos provenientes do petróleo são de propriedade da União e, portanto, devem ser compartilhados de maneira mais equilibrada entre todo o país.

Proposta de acordo e tentativa de consenso

Para evitar um embate mais duro no STF, os estados articulam uma proposta de consenso. Entre os pontos discutidos estão:

  • início da nova divisão a partir de 2026
  • período de transição de vários anos para reduzir impactos nos estados produtores
  • renúncia a valores retroativos
  • ajustes técnicos para garantir segurança jurídica

A proposta já conta com apoio de cerca de 19 estados e da Confederação Nacional de Municípios, o que demonstra um alinhamento relevante fora do eixo produtor.

Decisão pode redesenhar o pacto federativo

O julgamento no STF é considerado um dos mais importantes dos últimos anos em matéria federativa. A decisão pode não apenas alterar a distribuição de receitas, mas também redefinir o equilíbrio financeiro entre regiões do país.

Nos bastidores, a avaliação é que a intensificação das reuniões com ministros, como a prevista com Moraes, pode ser decisiva para construir uma solução intermediária que evite perdas abruptas para qualquer lado.

Enquanto isso, estados como Goiás seguem apostando na articulação política e jurídica para garantir uma fatia maior dos recursos, defendendo que a riqueza do petróleo deve beneficiar todo o território nacional, e não apenas as áreas produtoras.