RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia disse nesta sexta-feira (17) reconhecer que o Poder Judiciário no Brasil atravessa crise de confiabilidade e que essa crise é “grave e séria”.
A ministra, contudo, afirmou que a descrença nos sistemas de justiça é internacional.
“Temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência. Mas é preciso saber por que e como. Há equívocos e erros que precisam ser aperfeiçoados e há um movimento internacional para que não tenhamos Poder Judiciário, porque aí você tem uma fragilidade do direito”, afirmou em palestra a estudantes de Direito Civil na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro.
“A crise de confiabilidade do Poder Judiciário é séria, grave, precisa ser reconhecida e não apenas por nós, juízas e juízes”, disse.
Carmen Lúcia, 71, mencionou que deve voltar à advocacia após a aposentadoria do STF o limite de permanência no cargo é até os 75 anos. A ministra afirmou que teve “mais alegrias como advogada do que como juíza”, mas que entende a função como necessária.
A fala sobre a confiabilidade do Supremo e a crise do Judiciário ocorre em período de exposição inédita dos membros da corte, que envolve a relação entre ministros e empresários. O tema ganhou força com o caso Master e as conexões do banqueiro Daniel Vorcaro.
Pesquisa do Datafolha divulgada esta semana indica que 75% dos brasileiros dizem que os ministros da corte têm poder demais e 71% consideram que o tribunal é essencial na proteção da democracia.
O levantamento mostra ainda que 75% afirmam que as pessoas acreditam menos no STF agora do que no passado. Como essas perguntas foram feitas pela primeira vez, não há dados comparativos anteriores.
Outra crise recente, esta desencadeada pelo relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, motivou debate entre ministros do STF para regras mais rígidas quebras de sigilo e custódia das provas em investigações parlamentares.
O relatório da CPI proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O pedido foi rejeitado na terça-feira (14).
As diretrizes incluiriam delimitar um intervalo temporal para quebras de sigilo (como proibir que acessem dados de cinco ou dez anos para trás), confiar o acesso a essas informações apenas à cúpula das CPIs (presidente e relator) e vetar que pessoas alheias ao objeto da comissão sejam convocadas a depor.
A fala de Carmen Lúcia sobre a confiança no Judiciário se assemelha a do presidente do STF, ministro Edson Fachin, em discurso em São Paulo nesta sexta.
Fachin disse que a atuação do Judiciário vive “uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos para problemas novos soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los”.
Carmen Lúcia não falou com a imprensa e não comentou a indefinição do governo do Rio de Janeiro. A ministra é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O julgamento do STF sobre eleições indiretas no estado foi interrompido na semana passada com placar de 4 votos a favor da eleição indireta e 1 a favor da eleição direta restam cinco ministros. O ministro Flávio Dino pediu vista do processo, alegando ser necessária a publicação e leitura do acórdão de julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o ex-governador Cláudio Castro (PL) em março.
A publicação do acórdão era prevista para o início da semana, mas ainda não ocorreu.
