BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto que determina o envia para prisões federais dos acusados e condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outros agentes de segurança. A proposta, já aprovada pelo Senado Federal, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). No cálculo da oposição, o texto será uma espécie de armadilha para o presidente Lula. O PT foi contra a proposta, e a bancada bolsonarista avalia que um eventual veto do presidente poderá ser usado contra ele na campanha eleitoral.
“Eu quero saber o que o presidente Lula vai fazer com esse projeto. Eu espero que ele vete! Será um prato cheio para nós, para mostrar que Lula é aliado de criminosos e faccionados”, afirmou Jordy ao discursar em plenário.
O projeto aprovado abrange presos provisórios ou condenados por matar policiais federais, militares, civis, rodoviários, ferroviários ou penais. Quem assassinar parentes desses agentes de segurança pode cair na mesma regra.
A proposta também define que os presos por matar agentes de segurança sejam enquadrados no regime disciplinar diferenciado. Dessa forma, eles ficam em celas individuais, com audiências judiciais por vídeo e saída da cela limitada a duas horas por dia.
Há também restrição para visitas quinzenais, sem contato físico e com monitoramento. Um preso está nesse regime diferenciado não pode progredir a pena ou obter condicional.
“O cara mata um policial é ovacionado, sobe na hierarquia e se torna um líder de facção. É por isso que nós propomos esse tipo de mudança no nosso ordenamento jurídico, para que essas pessoas fiquem afastadas, não tenham mais contato com demais detentos, para que, inclusive, pensem duas vezes antes de cometer um assassinato contra um policial”, argumentou Jordy sobre a proposta.
A base do governo disse ser contra a realização de audiências por videoconferências e tentou adiar a discussão. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), argumentou que o projeto é polêmico e não deveria ser votado numa sessão esvaziada. Nesta quinta, a votação foi conduzida em regime semipresencial.
“Nas quintas-feiras a gente vota aqui matéria construída por acordos, construída com as Lideranças e com as diferentes bancadas, e esta matéria é extremamente polêmica. Sobre esta matéria não há acordo. A esta matéria nós estamos fazendo obstrução”, afirmou Uczai.
Ele completou: “Este tema temos que enfrentar com o plenário inteiro, para cada Líder de bancada saber as consequências e vai orientar, e não estamos tendo condições de fazer o debate nesta Casa, neste Plenário, porque o plenário está esvaziado nesta quinta-feira”.
A tentativa de retirada de pauta foi frustrada. A votação foi simbólica, sem possibilidade de checagem de quem votou a favor ou contra. O governo, a federação PT-PCdoB-PV e a federação PSOL-Rede orientaram contra. O PL, o Novo e o bloco do centrão orientaram a favor.
“As penitenciárias federais são justamente para isolar os chefes da organização criminosa, os grandes mandantes, que inclusive mandam matar o policial. Portanto, quando se permite votar esta matéria, significa que nós vamos abarrotar, encher nossas penitenciárias federais, na hora em que um Governador precisar colocar os grandes chefes das organizações criminosas, precisar de um socorro para retirá-los do Estado, porque está tendo rebelião naquelas penitenciárias”, reclamou Uczai sobre o texto.
