BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Norte Energia, administradora da usina hidrelétrica de Belo Monte, descumpriu pela segunda vez a determinação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para apresentar um novo hidrograma de vazão da água do rio Xingu, no Pará.
O prazo, já ampliado uma vez após o primeiro descumprimento, encerrou-se na última segunda-feira (13).
Ao mesmo tempo, a empresa tenta na Justiça isentar-se da obrigação de apresentar o hidrograma, que tem impacto direto sobre o rio e as comunidades ribeirinhas e indígenas e sobre a potência de Belo Monte.
O hidrograma é o plano que determina quanto da vazão do rio Xingu mantém seu curso natural e alimenta o ecossistema da região e suas comunidades ribeirinhas ou é desviado para a usina, ou seja, é o fio da navalha entre a geração de energia elétrica e o impacto socioambiental do empreendimento, localizado na região de Volta Grande, com cerca de 100 km de extensão.
Procurada, a Norte Energia defende a manutenção do hidrograma e a “avaliação dos resultados dos monitoramentos ambientais atualizados que vêm sendo apresentados e ainda não considerados”.
O Ministério de Minas e Energia disse que “lida com o tema com prioridade e diálogo” e que articula um estudo “que aponte soluções que consigam garantir a segurança energética e o respeito às particularidades ambientais e sociais da região”.
A reportagem também questionou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, por email, na terça-feira (14), contudo não recebeu resposta.
O controle sobre o hidrograma é disputado desde o início do atual governo Lula (PT). Como revelou a Folha de S. Paulo, pelo menos desde 2023 o Ministério de Minas e Energia tenta driblar o Ibama para ampliar seus poderes sobre Belo Monte e poder interferir, inclusive, sobre esse plano.
Agora, a recusa em apresentar um novo hidrograma se repete, mesmo após a Justiça Federal já ter determinado que a empresa deveria fazê-lo.
Em janeiro, quando venceu o primeiro prazo estipulado pelo Ibama, a empresa se recusou a fazê-lo. O instituto estabeleceu então um novo prazo para a Norte Energia, que venceu na segunda-feira.
Na segunda, a Norte Energia enviou um ofício ao Ibama, mas sem proposta. Em vez disso, a empresa disse que não há necessidade de revisão. Além disso, argumentou que os dados de impacto ambiental apresentados pelo instituto estão errados e que os efeitos da operação da hidrelétrica estão dentro do esperado.
“Diante do exposto, a Norte Energia propõe uma articulação conjunta […] para análise do tema, na perspectiva socioambiental e de segurança energética nacional”, afirmou a empresa.
A Norte Energia sugeriu que esse diálogo seja feito também com os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, o Ibama e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Paralelamente, a Norte Energia pediu à Justiça Federal que o Ibama seja impedido de exigir da empresa a apresentação do hidrograma.
O argumento da empresa é que, como há um processo aberto sobre o tema no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, qualquer decisão sobre o hidrograma deve aguardar o trânsito em julgado do caso para ser tomada.
Iniciada em 2011, durante o governo Dilma Rousseff (PT), Belo Monte foi prometida como uma solução para a geração de energia no Norte do país, região que sofre com algumas das tarifas de luz mais caras do país.
A usina, porém, jamais cumpriu totalmente esse papel. Ela tem capacidade instalada para 11.233 megawatts. Porém, durante as secas de 2023 e 2024, por exemplo, produziu 3% disso, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
A apresentação de um novo hidrograma de vazão já era prevista no plano inicial da operação de Belo Monte, mas ganhou importância após evidências do forte impacto ambiental que o empreendimento teve na região.
O desvio das águas da região da Volta Grande do rio Xingu causou a mortandade em massa de ovas de peixes e gerou impactos desastrosos para as comunidades ribeirinhas que subsistem do ecossistema e ficaram sem pesca.
Em 2025, a Justiça determinou que a Norte Energia deveria ajustar o hidrograma, aumentando a vazão que segue o curso natural do rio e garantindo a pesca dos ribeirinhos.
No mesmo ano, o Ibama -que fiscaliza o cumprimento das obrigações ambientais de Belo Monte- negou o pedido da empresa para ampliar o desvio de água para a geração de energia e reduzir o fluxo que segue o curso natural da Volta Grande.
Enquanto isso, desde 2023, o Ministério de Minas e Energia tenta aprovar no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) uma resolução para classificar a usina como estratégica para a segurança energética nacional.
Isso, na prática, permitiria à pasta interferir sobre decisões relativas a Belo Monte, inclusive sobre o hidrograma, passando por cima inclusive do Ibama e da ANA (Agência Nacional de Águas).
O item chegou a aparecer na pauta do CNPE neste ano mais de uma vez, mas ainda não foi votado.
Nos encontros técnicos que antecedem os encontros do colegiado, o Ministério do Meio Ambiente criticou a resolução.
