BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um superávit efetivo de R$ 8 bilhões em 2027, primeiro ano de mandato do próximo governo. Se concretizado, esse será o primeiro resultado positivo das contas desde 2022.

A meta fiscal proposta é de superávit de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), e o governo estima um resultado levemente superior nessa comparação (R$ 73,6 bilhões). Mas o saldo final das contas será menor devido à exclusão de R$ 65,7 bilhões em despesas -entre elas parte dos precatórios (sentenças judiciais) e os investimentos ligados às áreas de defesa, saúde e educação.

Durante a execução do Orçamento, no ano que vem, a margem de tolerância da meta fiscal, concebida para amortecer eventuais frustrações de receitas, ainda vai permitir o abatimento de outros R$ 36,6 bilhões (0,25% do PIB).

Na prática, o novo governo poderá gastar até R$ 29,1 bilhões acima de suas receitas no ano que vem, o que pode contribuir para o endividamento do país. A previsão é que a dívida bruta do país chegue ao equivalente a 86% do PIB no ano que vem.

“Podemos prosseguir, portanto, com a situação observada nos últimos anos, vale dizer, metas cumpridas, mas com sucessivos déficits primários, que acabam pressionando os juros e a dívida pública”, afirma Felipe Salto, da Warren Investimentos, em relatório.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (15) no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, que traz as projeções gerais para o Orçamento no ano que vem, além de fixar a meta para as contas públicas. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e valerá para o próximo governo, quem quer que seja o presidente eleito.

O atual governo tem até 31 de agosto para enviar o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual), onde será detalhado quanto cada área vai receber em recursos em 2027.

Na proposta, a equipe econômica indicou metas de 1% do PIB em 2028, 1,25% do PIB em 2029 e 1,5% do PIB em 2030. Em valores nominais, os alvos representam superávits de R$ 157,3 bilhões, R$ 211,1 bilhões e R$ 272,2 bilhões, respectivamente.

Diferentemente de anos anteriores, o governo não previu nenhuma medida adicional de receitas para conseguir alcançar os resultados prometidos para 2027. “Não há dependência de qualquer medida de receita a ser aprovada”, afirmou o ministro Bruno Moretti (Planejamento). Ele disse também que o governo foi conservador ao não extrapolar para o ano que vem projeções maiores de preço de petróleo, o que elevaria receitas com royalties.

Segundo o ministro, o cenário do PLDO foi traçado com o objetivo de estabilizar a trajetória da dívida pública, um dos focos de preocupação dos agentes do mercado financeiro.

Um superávit de R$ 8 bilhões ainda será insuficiente para alcançar esse propósito, mas a expectativa do governo é melhorar o resultado das contas nos anos seguintes. Pelas estimativas oficiais, a dívida bruta do governo geral deve continuar subindo até alcançar o pico de 87,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2029. Depois, passa a cair até chegar a 83,4% do PIB em 2036.

Os números, porém, foram calculados em cima de uma projeção mais otimista de crescimento do PIB, acima de 2,5% ao ano a partir de 2027. O mercado prevê expansão anual entre 1,8% e 2% no período, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.

O saldo das contas para o ano que vem só não foi pior porque o governo decidiu incluir 39,4% das sentenças judiciais dentro da meta fiscal, como antecipou a Folha de S. Paulo. O percentual é maior do que o patamar mínimo de 10% previsto na emenda constitucional que fixou as novas regras para o pagamento de precatórios.

Com isso, o montante de precatórios fora da meta fiscal será equivalente aos mesmos R$ 57,8 bilhões excluídos no ano de 2026. A lógica da equipe econômica é evitar que esse seja um fator de deterioração das contas e da trajetória da dívida no ano que vem.

“Isso é um sinal relevante”, disse Moretti. “Não há um real adicional fora da meta para os precatórios em 2027 em relação aos valores nominais de 2026”, acrescentou.

Por outro lado, o valor total de sentenças contabilizadas na meta caiu de R$ 60 bilhões para cerca de R$ 38 bilhões, em decorrência da própria diminuição dessas despesas para o ano que vem. Moretti, porém, negou que essa diferença represente espaço adicional para o futuro governo gastar em 2027.

Criticada pelo mercado, a prática de excluir despesas do cálculo da meta fiscal foi recorrente durante o terceiro mandato de Lula, cujas contas ficaram no vermelho de 2023 a 2025. Se as previsões do próprio governo se confirmarem, haverá novo déficit em 2026.

Uma parte disso serviu para acomodar a regularização dos precatórios, que haviam sido represados na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Mas outra parte foi excluída por propostas do próprio governo, como a que flexibilizou as regras para destravar gastos com a defesa.

O próximo presidente eleito pode manter ou não o expediente de descontar gastos da meta, mas precisará do aval do Congresso para fazer eventuais alterações.

Em ano eleitoral, Moretti e o ministro substituto da Fazenda, Rogério Ceron (que exerce o cargo durante viagem de Dario Durigan ao exterior), iniciaram a apresentação com um balanço das ações do governo Lula em seu terceiro mandato, exaltando medidas de arrecadação e contenção de despesas aprovadas nos últimos anos. Também repetiram as comparações o Orçamento de 2023 deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem espaço disponível para algumas políticas.

Questionado se houve uma orientação do governo para apostar na polarização em ano eleitoral, Ceron negou tal intenção. “O contraponto a outros governos são fatos, ninguém aqui fez juízo de valor”, disse.

Moretti afirmou que o objetivo da equipe econômica foi “dar um sinal forte” de compromisso com o ajuste nas contas e, ao mesmo tempo, preservar políticas públicas consideradas importantes. Segundo ele, além da decisão sobre os precatórios, um dos sinais nesse sentido é a trava no aumento de gastos com pessoal e na criação de novos benefícios tributários em 2027.

Os gatilhos são previstos no arcabouço fiscal, regra que disciplina a condução das contas públicas, e estão sendo acionados pela primeira vez, devido o déficit de R$ 61,7 bilhões apurado nas finanças públicas em 2025.

A lei prevê que, em caso de déficit, o governo precisará respeitar os dois gatilhos de contenção a partir do ano seguinte à divulgação do resultado (o que ocorreu em 2026). A restrição vai perdurar até que o governo volte a fazer superávit.

Qualquer que seja o governo eleito, será preciso seguir essas regras -ou então assumir o desgaste de pedir ao Congresso uma flexibilização das restrições. A única hipótese já prevista de alívio é eventual situação de calamidade pública.

Com o gatilho para travar os gastos com pessoal, a previsão do governo é que a despesa cresça em ritmo mais lento do que a média anual de 6,1% observada no Executivo de 2023 a 2026. No ano que vem, a variação nominal deve ficar em 4,2%, pouco acima da inflação. Os demais Poderes também precisarão respeitar a limitação. Ainda assim, o gasto total com folha de pagamento vai subir de R$ 457,6 bilhões para R$ 459,3 bilhões.

O outro dispositivo veda a promulgação de lei que conceda novos incentivos ou benefícios de natureza tributária. A ampliação de políticas já existentes ou a prorrogação daquelas que eventualmente estejam para expirar também ficarão proibidas.

Ainda do lado das despesas, o ministro calcula um ganho de R$ 80 bilhões a partir de medidas de revisão de despesas aprovadas e implementadas desde o fim de 2024, como o aperto em regras de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a limitação dos reajustes do salário mínimo. O valor representa, segundo o governo, o quanto as despesas obrigatórias teriam aumentado sem essas iniciativas.

Com isso, a previsão é que a proporção de gastos obrigatórios, sobre os quais o governo não tem flexibilidade, cairá a 90% do total de despesas no ano que vem. É uma fatia menor do que o observado nos últimos anos, quando essa relação ficou acima de 91%.

O quadro deve abrir espaço para mais gastos discricionários, que não são obrigatórios e incluem custeio e investimentos públicos. Eles devem crescer a R$ 207,1 bilhões, alta de 11,05%. Já as despesas com benefícios previdenciários em 2027 devem somar R$ 1,2 trilhão, alta nominal de 7,2% em relação a este ano.