Da Redação

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, voltou a cobrar rapidez da Câmara Municipal na análise de propostas consideradas prioritárias pela gestão. Segundo ele, projetos importantes enviados pelo Executivo seguem sem andamento, aguardando distribuição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A manifestação ocorreu durante agenda pública na capital, quando o prefeito destacou que as matérias têm impacto direto na prestação de serviços e não deveriam permanecer paradas.

Pafus: autonomia para unidades de saúde

Entre os textos travados está o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). A proposta prevê a descentralização de recursos para que postos e unidades possam resolver demandas cotidianas com mais agilidade, sem depender de processos burocráticos centralizados.

A ideia segue modelo já adotado na rede municipal de ensino, em que escolas recebem verbas para pequenas reformas e manutenção. Segundo Mabel, a lógica é semelhante: permitir que gestores locais tenham mais autonomia para lidar com problemas imediatos.

Projeto quer incentivar moradia no Centro

Outro ponto citado pelo prefeito é o programa “Morar no Centro”, que também aguarda tramitação. A iniciativa pretende estimular a ocupação da região central da cidade por meio de subsídios no aluguel.

A proposta prevê ajuda de até 50% no valor da locação por um período de até três anos, podendo beneficiar cerca de 3 mil famílias. O objetivo é revitalizar áreas com imóveis ociosos e aumentar a presença de moradores no Centro.

Entre os públicos prioritários estão mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças. Os imóveis incluídos no programa deverão atender critérios de habitabilidade e segurança, além de estarem desocupados há pelo menos um ano.

Benefícios e contrapartidas

Pelo modelo apresentado, a prefeitura não atuará como fiadora dos contratos, mas concederá o subsídio diretamente ao beneficiário. Já os proprietários dos imóveis poderão receber incentivos, como isenção de IPTU durante o período de adesão ao programa.

Em contrapartida, será exigida a manutenção adequada dos imóveis e a autorização para vistorias periódicas por parte do poder público.

Outras propostas e críticas à burocracia

Além dos projetos que dependem da Câmara, o prefeito também mencionou iniciativas administrativas, como a possibilidade de transferir a manutenção de praças para a iniciativa privada. A medida, segundo ele, permitiria reduzir custos e redirecionar investimentos para regiões periféricas.

Mabel reforçou que a demora na tramitação prejudica a implementação de políticas públicas e cobrou maior celeridade dos vereadores, destacando que os projetos em questão já foram enviados, mas ainda não avançaram dentro do Legislativo.