Da Redação

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou mudanças no Programa Habitacional do Município de Goiânia (PHG), estabelecendo novos critérios e ampliando os mecanismos de acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade. As alterações foram publicadas no Diário Oficial nesta semana.

Criado em 2018, o programa tem como foco facilitar o acesso à casa própria para moradores da capital que enfrentam dificuldades habitacionais. Com a nova regulamentação, passa a ser previsto o pagamento de subsídio de até R$ 40 mil por beneficiário, valor que pode ser concedido de forma fixa, complementar ao custo do imóvel ou combinado com o valor de terrenos públicos.

Os recursos serão destinados diretamente às construtoras, empresas responsáveis pelos empreendimentos ou instituições financeiras envolvidas, dentro de projetos vinculados ao programa federal Minha Casa Minha Vida. A medida contempla famílias enquadradas nas faixas 2, 3 e 4 da iniciativa federal.

Entre os critérios definidos, é obrigatório que o beneficiário resida em Goiânia há pelo menos três anos e não possua imóvel próprio. Também ficam impedidas de participar pessoas que já tenham sido contempladas por programas habitacionais públicos ou que possuam financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação.

O novo modelo mantém o foco social ao priorizar grupos mais vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência. A seleção dos beneficiários seguirá critérios socioeconômicos definidos pela prefeitura.

Outra novidade é a criação de um mecanismo que permite a doação de lotes ou unidades habitacionais para famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1. Nesses casos, imóveis pertencentes ao município poderão ser transferidos diretamente aos beneficiários cadastrados no sistema habitacional da cidade, desde que atendam às exigências estabelecidas.

Além disso, a regulamentação abre espaço para a participação de servidores públicos municipais no programa, desde que cumpram todos os critérios exigidos, como renda, tempo mínimo de residência e ausência de propriedade imobiliária.

Com as mudanças, a Prefeitura busca ampliar o alcance da política habitacional, reduzir o déficit de moradia e tornar mais eficiente o uso de recursos públicos voltados ao setor.