O setor hoteleiro deve se preparar para mudanças significativas nas Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16, que tratam de insalubridade e periculosidade, respectivamente. As atualizações, formalizadas pela Portaria MTE nº 2.021/2025, entrarão em vigor no dia 3 de abril de 2026. A informação foi divulgada pelo Portal do Hoteleiro, com suporte jurídico da Abih Nacional, visando orientar empreendimentos de hospedagem em relação à adequação às novas exigências e à gestão de saúde ocupacional.

Um dos principais pontos destacados nas novas normas é a exigência de que os laudos técnicos que caracterizam as condições de trabalho sejam mantidos acessíveis para trabalhadores, sindicatos e órgãos de fiscalização. Essa medida visa aumentar a transparência e a segurança jurídica nos ambientes de trabalho, especialmente para aquelas funções que lidam diretamente com a limpeza e a higienização, como as camareiras.

A implementação das novas regras exigirá atenção tanto na prática operacional quanto na orientação jurídica. A interpretação da Súmula 448, inciso II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) surgiu como um tema controverso, particularmente no que diz respeito ao pagamento de adicional de insalubridade para quem realiza a limpeza de sanitários de uso coletivo. O TST também está avaliando critérios mais rígidos para classificar esses ambientes dentro das estruturas hoteleiras.

O não cumprimento das novas diretrizes e a falta de documentação técnica adequada podem resultar em consequências sérias para os hotéis, incluindo aumentos em fiscalizações, reivindicações individuais e ações coletivas lideradas por sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho. Diante desse cenário, a recomendação é que os estabelecimentos se antecipem às normativas, identificando riscos operacionais e revisando os laudos técnicos existentes, com a clara distinção entre áreas de trabalho.

Engajamento do Setor em Debates sobre as Novas Normas

Como parte do esforço de orientação ao mercado, o Portal do Hoteleiro realizará uma entrevista com o Dr. Leonardo Volpatti, visando esclarecer questões práticas sobre as implicações das novas normas para os empreendimentos de hospedagem. Essa iniciativa busca ampliar o entendimento das mudanças regulatórias e seus efeitos na gestão de pessoas no setor.

Os profissionais da hotelaria estão incentivados a participar ativamente dessa discussão, podendo enviar dúvidas e sugestões por meio de um formulário disponibilizado pela entidade. O objetivo é fomentar um intercâmbio de informações que ajude os gestores a adotar estratégias preventivas e eficazes frente ao novo cenário regulatório. As contribuições do setor são fundamentais para garantir uma adaptação eficiente às novas exigências.

Fonte: Acontece no País