Da Redação
O governo federal apresentou uma proposta que promete mexer diretamente na rotina de motoristas e entregadores de aplicativos em todo o país. A ideia é criar regras claras para a remuneração desses trabalhadores, estabelecendo valores mínimos e novas garantias na relação com as plataformas digitais.
Entre os principais pontos defendidos está a criação de um piso por serviço realizado. A proposta prevê pagamento mínimo de cerca de R$ 10 por corrida ou entrega, além de um adicional por quilômetro rodado, o que mudaria o atual modelo, em que os ganhos variam conforme algoritmos das empresas.
Outra frente do projeto busca reduzir a margem que os aplicativos retêm sobre cada serviço. Hoje, segundo integrantes do governo, essas taxas podem chegar a até metade do valor pago pelo cliente, o que tem gerado críticas por parte dos trabalhadores.
A proposta também inclui ajustes em situações comuns no dia a dia da categoria, como as chamadas “entregas agrupadas”, quando um mesmo profissional realiza múltiplos pedidos em um único trajeto sem receber proporcionalmente por isso.
O objetivo central é estabelecer um modelo mais equilibrado, garantindo uma renda mínima e maior previsibilidade para quem trabalha por aplicativo, sem inviabilizar o funcionamento das plataformas. Hoje, o Brasil tem cerca de 2,2 milhões de pessoas atuando nesse tipo de serviço.
A proposta deve ser incorporada ao projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada nas próximas semanas. O tema, no entanto, ainda enfrenta divergências, principalmente em relação aos valores mínimos e ao impacto que as mudanças podem ter nos preços para o consumidor final.
Se avançar, a medida pode representar a maior mudança nas regras do trabalho por aplicativos no Brasil desde a popularização desse modelo, criando um novo equilíbrio entre empresas, trabalhadores e usuários.
