Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um novo pacote de medidas contra o crime organizado ao sancionar a chamada Lei Antifacção. Apesar de manter o núcleo duro do projeto aprovado pelo Congresso, o texto chegou com vetos considerados estratégicos pelo governo.
A nova legislação cria regras mais rígidas para enfrentar organizações criminosas, incluindo aumento significativo das penas, que podem chegar a até 40 anos de prisão, além da criação de novos crimes ligados ao controle violento de territórios e atuação de facções.
Entre os pontos centrais, a lei passa a enquadrar práticas como imposição de regras a comunidades, ataques a serviços públicos e uso de violência sistemática como parte da atuação dessas organizações. Também foram ampliadas medidas para atingir o patrimônio dos envolvidos, com bloqueio de bens e restrições financeiras mais severas.
Outro avanço é a possibilidade de prisão preventiva já nas fases iniciais, caso haja indícios de ligação com facções, além de regras mais duras para progressão de pena e benefícios legais, tornando o cumprimento das condenações mais rigoroso.
Mesmo com o endurecimento, Lula decidiu vetar trechos sensíveis. Um deles impedia a equiparação automática de penas entre membros de facções e pessoas sem vínculo direto com esses grupos. A justificativa foi evitar punições consideradas desproporcionais ou que pudessem atingir terceiros sem participação comprovada.
Outro veto atingiu a destinação de recursos apreendidos do crime organizado, que seriam distribuídos a estados e ao Distrito Federal. O governo argumentou que a medida poderia ferir regras constitucionais e comprometer receitas da União.
Com a sanção, o Brasil passa a contar com um marco legal mais robusto no combate às facções, focado tanto na repressão penal quanto no enfraquecimento financeiro dessas organizações. Ainda assim, os vetos devem ser analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los nas próximas etapas.
