Da Redação
Uma nova medida judicial promete endurecer o combate ao uso indevido de crianças e adolescentes nas redes sociais. O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o Ministério Público de São Paulo, firmou um acordo com a Meta que obriga a empresa a atuar de forma ativa na identificação de conteúdos que possam configurar trabalho infantil.
A decisão estabelece que a companhia deverá monitorar, de forma periódica, perfis que tenham menores como protagonistas, especialmente aqueles com grande alcance e atividade recente. A ideia é coibir práticas sem autorização judicial, exigência prevista na legislação brasileira.
Caso sejam encontrados indícios de irregularidade, os responsáveis pelas contas serão notificados e terão até 20 dias para apresentar autorização legal para a participação do menor. Se isso não ocorrer, o perfil poderá ser bloqueado no Brasil em um prazo de até dez dias.
O acordo também prevê punições severas. A empresa pode ser multada em R$ 100 mil por cada criança ou adolescente envolvido em conteúdos irregulares, além de outras penalidades que chegam a R$ 300 mil em caso de descumprimento das obrigações. Também foi determinado o repasse de R$ 2,5 milhões para iniciativas voltadas à proteção da infância.
Outro ponto importante é a exigência de mudanças estruturais nas plataformas. A Meta terá que criar canais de denúncia mais acessíveis, aprimorar os sistemas de verificação de idade e impedir que menores de 18 anos participem de programas de monetização direta.
A medida surge em meio ao crescimento de perfis protagonizados por crianças nas redes sociais, muitos deles com grande alcance e potencial de lucro. Para os órgãos envolvidos, o acordo representa um avanço no controle desse tipo de exposição e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
