Da Redação
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil não apoia a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, alertando para possíveis consequências internacionais da medida. A declaração foi feita nesta quarta-feira (18), durante audiência na Câmara dos Deputados.
Segundo o chanceler, esse tipo de enquadramento, defendido por setores políticos nos Estados Unidos, pode abrir brechas jurídicas para ações externas em território brasileiro. Na avaliação do governo, ao considerar essas organizações como ameaça à segurança nacional de outro país, haveria justificativa para intervenções, inclusive de natureza militar.
A posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apoia em dois pilares: legal e político. Do ponto de vista jurídico, o Brasil não possui legislação que equipare facções criminosas a grupos terroristas. Já no campo político, o entendimento é de que tal classificação colocaria em risco a soberania nacional.
Vieira também destacou que organizações criminosas, como as que atuam no país, têm motivações financeiras, diferentemente de grupos terroristas, que costumam estar ligados a causas ideológicas ou políticas.
O tema ganhou força após discussões no cenário internacional, especialmente nos Estados Unidos, sobre enquadrar facções latino-americanas como terroristas. Para o governo brasileiro, no entanto, qualquer ação contra esses grupos deve ocorrer dentro do território nacional e sob responsabilidade das autoridades brasileiras, evitando precedentes que possam comprometer a autonomia do país.
