Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que aumenta significativamente as multas aplicadas a casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida, apelidada de “Justiça por Orelha”, foi criada após a repercussão nacional da morte do cão Orelha, ocorrida em Santa Catarina no início de 2026.
Com a nova regra, as penalidades administrativas passaram a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal vítima de violência, valor bem superior ao que era aplicado anteriormente, quando as multas iam de R$ 500 a R$ 3 mil. Dependendo da gravidade da infração e de fatores agravantes, o valor total da punição pode chegar a R$ 1 milhão.
O decreto altera normas ambientais já existentes e busca tornar mais rigorosa a punição para práticas como agressão, abandono, negligência ou qualquer outra forma de violência contra animais domésticos ou silvestres. A autoridade responsável poderá definir o valor da multa considerando elementos como o nível de crueldade, o dano causado e as circunstâncias do crime.
A iniciativa recebeu o nome em referência ao caso do cão comunitário que morreu após sofrer agressões em Florianópolis. O episódio provocou forte comoção pública e reacendeu o debate sobre punições mais severas para quem comete crimes contra animais no país.
Segundo o governo federal, a atualização da legislação pretende reforçar a proteção à fauna e estimular a responsabilização de quem pratica maus-tratos, além de fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no Brasil.
