Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) avalia um processo que pode resultar no cancelamento de aproximadamente R$ 39 milhões em multas de trânsito aplicadas na capital goiana. A análise ocorre após uma representação que questiona a legalidade de centenas de milhares de autuações registradas por radares instalados na cidade.
De acordo com o documento apresentado ao tribunal, mais de 280 mil infrações podem ter sido emitidas por equipamentos que não estariam cumprindo todas as exigências legais. A denúncia aponta que faltariam informações obrigatórias sobre os dispositivos utilizados para fiscalização de velocidade, o que poderia comprometer a validade das autuações.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o impacto financeiro pode ser significativo. A soma das multas questionadas ultrapassa os R$ 39 milhões, valor que poderia deixar de ser cobrado caso o TCM considere que os equipamentos estavam em desacordo com as normas exigidas para fiscalização de trânsito.
A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET), responsável pelo sistema de fiscalização na cidade, nega que haja irregularidades e afirma que os radares seguem os critérios técnicos exigidos pela legislação.
O caso ainda está em análise pelo tribunal, que deverá avaliar os argumentos apresentados antes de decidir se as multas serão mantidas ou anuladas. Se a representação for aceita, milhares de motoristas podem ser beneficiados com a revisão das autuações aplicadas nos últimos anos.
