Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que as reuniões entre advogados e o banqueiro Daniel Vorcaro ocorram sem gravação de áudio ou vídeo na Penitenciária Federal de Brasília. A decisão atende a um pedido da defesa do empresário, que alegou necessidade de garantir a confidencialidade das conversas durante o período em que ele permanece preso.
Segundo o despacho, os encontros devem ocorrer sem qualquer tipo de monitoramento, permitindo que os advogados conversem livremente com o cliente. O ministro também autorizou que a equipe jurídica faça anotações escritas durante as reuniões no presídio.
A solicitação foi apresentada após a defesa afirmar que a direção da unidade penitenciária havia imposto restrições às visitas, como a exigência de agendamento prévio e a gravação integral das conversas. Para os advogados, essas condições poderiam comprometer o direito de comunicação reservada entre defensor e cliente, considerado essencial para a ampla defesa.
Com a decisão do Supremo, a penitenciária deverá permitir o acesso dos advogados sem gravação e sem necessidade de agendamento antecipado. A determinação também garante que os encontros ocorram de forma confidencial, respeitando prerrogativas previstas na legislação para o exercício da advocacia.
O empresário está custodiado na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima administrada pelo sistema penitenciário federal, que possui regras rígidas de vigilância e controle de comunicação entre presos e visitantes.
