Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode ampliar as atribuições das guardas civis municipais em todo o país. Caso a mudança avance no Congresso, as corporações poderão ganhar status semelhante ao de forças policiais, com atuação mais ampla na segurança pública.
Atualmente, as Guardas Civis Municipais têm como principal função proteger bens, serviços e instalações das cidades. Com a proposta, os agentes passariam a ter autorização constitucional para exercer atividades típicas de policiamento, como patrulhamento preventivo e atuação direta no combate à criminalidade.
A medida busca formalizar uma realidade já presente em muitas cidades brasileiras, onde guardas municipais participam de operações de segurança e auxiliam outras forças policiais. Defensores da PEC argumentam que a mudança pode fortalecer o sistema de segurança pública e aumentar a presença de agentes nas ruas.
Por outro lado, especialistas apontam que a ampliação das competências exige discussão sobre treinamento, estrutura e integração com as polícias estaduais. Também há debate sobre a necessidade de definir claramente os limites de atuação das guardas para evitar sobreposição de funções.
Depois da aprovação na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, a mudança será incorporada à Constituição e poderá alterar o papel das guardas municipais em todo o Brasil.
