Da Redação
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu ontem uma mudança nas regras que pode impedir que passageiros considerados indisciplinados embarquem em qualquer companhia aérea do Brasil. A proposta foi apresentada na Comissão de Viação e Transportes pelo diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, como resposta ao aumento expressivo de incidentes a bordo e em aeroportos.
Faierstein destacou que casos de indisciplina cresceram cerca de 70 % nos últimos dois anos, com ocorrências que incluem agressões a tripulantes, destruição de equipamentos, importunação sexual e até ameaças de bomba. Segundo ele, isso representa uma média de quase seis incidentes por dia e tornou urgente a regulamentação de punições mais severas.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que, em 2025, foram registrados 1.764 casos de passageiros indisciplinados, sendo 288 envolvendo risco direto à segurança, como agressões físicas.
A Anac está finalizando uma regulamentação com base na Lei do Voo Simples (Lei 14.368/22) que já permite restringir a venda de passagens para quem compromete a segurança aérea. A nova norma deve estabelecer critérios claros para classificar atos de indisciplina e aplicar sanções que vão desde advertências até a inclusão em uma lista que impede o embarque em qualquer voo no país.
Representantes do setor, como o Sindicato Nacional dos Aeronautas, apoiam a ideia e comparam a medida a punições aplicadas em outros setores, como o futebol, onde torcedores violentos são proibidos de frequentar estádios. Autoridades de segurança — incluindo a Polícia Federal — também defendem punições mais rígidas para inibir comportamentos inadequados.
O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), ressaltou a importância de punições que protejam os direitos dos demais passageiros, sugerindo que pessoas que ameacem a segurança aérea utilizem outros meios de transporte menos arriscados.
