DOUGLAS GAVRAS


BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Menos de 24 horas após vencer as eleições legislativas de metade de mandato, em outubro passado, e ver seu apoio no Congresso crescer, o presidente Javier Milei prometeu impulsionar uma série de reformas na Argentina.
Na noite desta sexta-feira (27), o Senado garantiu uma das principais vitórias legislativas do partido A Liberdade Avança ao aprovar a reforma trabalhista que traz mudanças significativas para os argentinos. O projeto foi convertido em lei com 42 votos a favor, 28 contra e duas abstenções.
Desde que o novo Congresso tomou posse, o governo se empenhou em aprovar o texto, mobilizando sua base para garantir o que considera ser uma modernização das leis trabalhistas do país, com a redução de indenizações, a limitação do direito à greve e a extensão da jornada de trabalho para até 12 horas sem pagamento de horas extras.
Milei defende que a reforma busca criar um ambiente favorável à contratação e ao investimento, especialmente em um país onde 43,3% da força de trabalho está na informalidade.
A sessão desta sexta, que coincidentemente durou 12 horas, garantiu o segundo crivo dos senadores –o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, mas teve de voltar ao Senado após a supressão de um artigo que restringia os afastamentos por doenças e repercutiu negativamente na sociedade. Os senadores acataram a mudança feita pelos deputados.
Milei contava com a aprovação para levar um troféu no próximo domingo (1º), quando irá ao Congresso fazer seu discurso de abertura do novo período de sessões ordinárias.
A senadora governista e ex-ministra de Segurança, Patricia Bullrich (Cidade Autônoma de Buenos Aires), tentou resumir a importância do projeto para o governo ultraliberal. “Odiar o empresário, lutar contra o capital, tudo isso gerou uma realidade em que o trabalhador foi cada vez mais abandonado.”
Ela disse que a aprovação é um passo “muito importante” para a Argentina, que classificou como “o único país na América Latina que não tinha adaptado sua legislação, que continuava com leis antigas da época da ditadura”.
O sinal verde para a reforma ocorre em um momento de crise industrial, com fechamento de empresas e perda de empregos. Segundo fontes sindicais, mais de 21 mil empresas fecharam as portas desde que Milei chegou ao poder, em 2023.
Embora câmaras empresariais apoiem a reforma, as entidades patronais alertaram que a criação de empregos não se resolve apenas com uma nova lei, mas com uma política econômica consistente.
Dentro do Congresso, a oposição ficou por conta do bloco peronista. O senador Marcelo Lewandowski (Santa Fé) disse que o projeto “não moderniza, mas precariza os trabalhadores”.
“O problema é esse modelo econômico de precariedade, eles buscam que não haja dinheiro e que as pessoas tenham que trabalhar por 2,50 pesos nas condições que estão dadas”, acrescentou.
Segundo a Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas, a reforma é baseada em uma premissa falsa, de que a criação de empregos depende apenas das leis trabalhistas.
A discussão da reforma trabalhista mobilizou diferentes setores da sociedade argentina nas últimas semanas. A CGT (Confederação Geral do Trabalho) chegou a promover uma greve geral na semana anterior, quando texto era tratado na Câmara. O ato teve adesão de trabalhadores do transporte.
Para esta sexta-feira, a entidade mudou de estratégia e anunciou que não convocaria uma marcha, mas se empenharia em pressionar na Justiça após a promulgação da lei. Fontes sindicais sinalizaram que podem convocar uma manifestação até o edifício da Suprema Corte, no centro de Buenos Aires.
Do lado de fora da Casa, manifestantes de grupos sociais e sindicatos que romperam com a CGT se reuniram nesta sexta-feira para protestar contra a reforma -ainda que em menor número em comparação com o protesto da semana passada.
A mobilização desta vez foi feita pela FreSU (Frente Sindical Unida), que reúne trabalhadores do setor de petróleo, da aeronáutica e do magistério, entre outros. Movimentos de esquerda também marcharam até o Obelisco, na avenida Nove de Julho. Eles carregavam cartazes com frases como “não à escravidão” e “a pátria não está à venda”.
Ao longo da tarde de sexta-feira, houve uma forte presença policial e a desmobilização dos sindicatos começou duas horas após o início dos atos.
Enquanto isso, dentro do Congresso, os senadores voltavam a discutir o tema trabalhista logo após aprovarem uma proposta para reduzir a maioridade penal no país, de 16 para 14 anos, em outra vitória para o governo Milei.
PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA DE MILEI
COMO É COMO FICA
Jornada de trabalho
Até 8 horas por dia e 48 horas semanais Até 12 horas por dia com 12 horas de descanso
Férias
No mínimo, de 14 dias seguidos Podem ser divididas em períodos de, no mínimo, sete dias
Indenização por demissão
Indenização por um ano, incluindo 13º e bônus Benefício sem 13º ou bônus
Greve
Serviços mínimos em atividades essenciais Mais serviços são considerados essenciais e devem ter 75% de operação
Banco de horas
Pagamento de horas extras Hora extra pode ser compensada com folgas ou redução de jornada
Acordos coletivos
Seguem vigentes, mesmo depois de vencidos Perdem a validade, a não ser as normas sobre condições de trabalho Fontes: Projeto de reforma trabalhista e Chequeado