Da Redação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a instauração de uma sindicância administrativa para averiguar a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, responsável pelo voto que livrou um homem de 35 anos da acusação de estuprar uma menina de 12 anos. A medida ocorre em meio à forte repercussão negativa da decisão e à ampla discussão sobre sua fundamentação.
A apuração no âmbito da corte estadual foi confirmada pelo vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e tem como base a Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de procedimentos disciplinares para magistrados. Caso sejam constatadas irregularidades funcionais, as penas podem variar desde uma advertência até demissão ou aposentadoria compulsória.
Paralelamente, o CNJ também abriu um procedimento administrativo para examinar a atuação do desembargador, que enfrenta ainda representações por supostos atos de assédio sexual; pelo menos duas pessoas afirmaram ter sido vítimas e devem ser ouvidas pelos órgãos competentes.
Enquanto o processo de recursos judiciais em relação à absolvição segue tramitando, o magistrado está proibido de se pronunciar publicamente sobre o caso até que todas as possibilidades de apelação se esgotem.
A decisão original tomada em 11 de fevereiro alegou que o relacionamento entre o réu e a vítima teria sido “consensual” e com autorização dos responsáveis, uma interpretação que tem sido alvo de críticas de especialistas, entidades jurídicas e do Ministério Público de Minas Gerais, que já recorreu da absolvição em instâncias superiores.
