Da Redação
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se tornou alvo de críticas nacionais ao votar pela absolvição — com base em “vínculo afetivo consensual” — de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, também está sob investigação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por denúncias de assédio e abuso sexual.
Um dos relatos que motivaram a apuração foi feito pelo servidor público Saulo Láuar, que é primo de segundo grau do magistrado. Saulo declarou nas redes sociais e em entrevistas que, quando tinha 14 anos e trabalhava com Magid, sofreu uma tentativa de abuso sexual, episódio que não se concretizou porque ele conseguiu escapar da situação.
No desabafo, ele afirmou que o impacto da decisão polêmica do desembargador no caso envolvendo a menor de 12 anos trouxe de volta memórias dolorosas que até então estavam reprimidas, e que divulgar sua experiência foi uma forma de confrontar o trauma que carregou por anos.
Além do relato de Saulo, outra mulher também se apresentou como suposta vítima nas investigações, o que levou o CNJ a ouvir ambas no interior de Minas Gerais em um procedimento sigiloso.
A decisão judicial que absolveu o homem — que tinha sido condenado em primeira instância e recorria da sentença — tem gerado ampla repercussão e críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de grupos de direitos humanos por entenderem que a lei brasileira caracteriza como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, independentemente de suposto consentimento.
O tribunal informou que instaurou um procedimento interno para apurar eventuais faltas funcionais relacionadas à conduta do desembargador, enquanto o CNJ segue sua própria investigação. Até o momento, Magid não se pronunciou publicamente sobre as acusações.
