Da Redação
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou uma alteração nas regras de habilitação que vai isentar o pagamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva na versão digital para motoristas que mantiveram um bom histórico de trânsito durante a fase provisória.
Pela nova norma, quem cumpriu o período de Permissão para Dirigir (PPD) sem registrar infrações graves nem gravíssimas, e sem reincidência em média nos últimos 12 meses, poderá obter a CNH definitiva digital sem pagar a taxa de emissão, que atualmente é de cerca de R$ 289,25. A gratuidade vale para quem teve a habilitação provisória vencida a partir de 9 de dezembro de 2025 e está sujeita à adesão ao Selo Bom Condutor no aplicativo da CNH do Brasil.
Segundo o Detran-GO, a mudança deve beneficiar aproximadamente 90 mil condutores por ano e representar uma economia anual na ordem de R$ 26 milhões para quem atende aos critérios. A emissão do documento digital será feita automaticamente em até 30 dias após o vencimento da CNH provisória, sem necessidade de atendimento presencial nas unidades do órgão.
Os motoristas que optarem pela versão impressa da CNH definitiva ainda poderão solicitá-la por meio dos canais digitais ou presencialmente, mas continuarão a pagar as taxas correspondentes.
Essa iniciativa integra um pacote de medidas do Detran-GO para reduzir os custos da habilitação, que inclui a eliminação da taxa de licença de aprendizagem, redução nos exames médico e psicológico e isenção do custo do primeiro reteste, podendo reduzir significativamente o valor total do processo de habilitação.
Essas mudanças estão alinhadas com medidas nacionais que também reconhecem motoristas com bom histórico, como a renovação automática para “bons condutores” sem infrações nos últimos 12 meses, prevista em regras mais amplas do sistema de habilitação no Brasil.
