Da Redação

Um estabelecimento comercial em Goiânia foi recentemente condenado a pagar R$ 130 mil após veicular mensagens consideradas discriminatórias contra pessoas com determinadas convicções político-partidárias. A decisão judicial foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, que viu nas frases instaladas no local e divulgadas nas redes sociais uma prática ilegal de publicidade e de recusa de atendimento a potenciais clientes.

O imbróglio começou quando o Frigorífico Goiás Ltda., conhecido nas redes por suas postagens alinhadas a determinados grupos políticos, afixou uma placa com os dizeres “Petista aqui não é bem-vindo” em uma promoção de produtos expostos ao público. A mensagem também foi replicada nas mídias sociais do estabelecimento, com variações que mantinham tom depreciativo, o que levou à intervenção do Ministério Público e do Procon-GO, que consideraram a conduta violadora do Código de Defesa do Consumidor.

Em sua defesa, a empresa alegou que se tratava de expressão de opinião e não de discriminação efetiva. Contudo, a Justiça entendeu que a liberdade de expressão não se sobrepõe às normas que asseguram tratamento igualitário em relações de consumo e que recusar ou insultar consumidores por sua escolha política configura ato discriminatório.

A quantia a ser paga de R$ 130 mil inclui R$ 30 mil por danos morais coletivos, que serão destinados a um fundo público de defesa de direitos, e R$ 100 mil como multa por desobediência a determinações judiciais anteriores — já que o frigorífico teria substituído as mensagens ofensivas por outras igualmente provocativas em vez de remover o conteúdo contestado.

Especialistas em direito do consumidor destacam que decisões como esta reforçam a proibição de tratar clientes de forma discriminatória com base em ideologia ou filiação política, e jogam luz sobre os limites da expressão em ambientes comerciais abertos ao público.

Caso queira, posso explicar como esse tipo de conduta pode afetar a reputação e as operações de empresas no Brasil.