Da Redação

No Brasil, passageiros estão recorrendo à Justiça em números crescentes contra companhias aéreas — chegaram a aproximadamente 721 mil processos judiciais movidos entre os anos de 2023 e 2026, de acordo com dados compilados pela plataforma Escavador.

Esse movimento de judicialização vem crescendo: o volume nacional de ações aumentou cerca de 9,4% ao longo desses três anos. Só em 2026 já foram registradas 813 ações motivadas por overbooking — a prática de vender mais passagens do que assentos disponíveis nos voos.

No âmbito estadual, Goiás acumulou cerca de 28 mil processos relacionados a problemas com voos no mesmo período.

Onde os processos se concentram

No cenário nacional, alguns estados apresentam números muito mais expressivos:

  • São Paulo lidera com cerca de 181 mil ações;
  • Rio de Janeiro tem cerca de 63 mil;
  • Bahia registra 56 mil.

Juntos, São Paulo, Rio e Bahia respondem por mais de 300 mil processos, ou cerca de 41,6% do total.

Outros estados também aparecem com grandes quantidades, como Minas Gerais, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, refletindo a distribuição da malha aérea pelo país.

O que está motivando as ações

Os principais motivos que levam passageiros à Justiça incluem:

  • Atrasos de voos (mais de 220 mil casos);
  • Cancelamentos (superando 329 mil ações);
  • Extravio de bagagem.

Esses problemas têm impacto direto no dia a dia dos viajantes — atrasos e cancelamentos geralmente resultam em prejuízos financeiros e transtornos que motivam pedidos de indenização nos tribunais.

Debate jurídico em curso

Uma questão que pode influenciar o rumo dessas ações é uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão nacional dos processos sobre responsabilidade por atrasos e cancelamentos até que fique claro qual legislação deve ser aplicada: o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Essa indefinição jurídica pode alterar como as demandas serão julgadas e quais obrigações as companhias aéreas terão em situações de voos problemáticos.