SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MPF (Ministério Público Federal) pediu, nesta quinta-feira (19), a suspensão imediata da licença de instalação do projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, onde existem terras indígenas.
Segundo o MPF, a empresa não cumpriu integralmente as condicionantes judiciais relativas à proteção das comunidades impactadas. O recurso vai contra a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que restabeleceu a licença ambiental para a Belo Sun.
Em nota, a Belo Sun afirma que o TRF1 “restabeleceu a eficácia da licença de instalação com base em fundamentos técnicos e jurídicos consistentes”. “A empresa adotou e vem adotando todas as medidas necessárias e regulares no âmbito do licenciamento ambiental”, diz o comunicado.
O MPF alerta, em seu recurso apresentado à Justiça, que a autorização para o avanço das obras de exploração de ouro na região pode gerar impactos socioambientais e culturais permanentes.
A Coiab (Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) repudiou a concessão da licença. Para a entidade, ela “representa grave ameaça aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da região e reforça a expansão de um modelo mineral que historicamente produz devastação socioambiental na amazônia”.
“A mineração em territórios tradicionais está associada ao aumento do desmatamento, à contaminação de rios por mercúrio e outros metais pesados, à escassez de alimentos e à disseminação de doenças”, afirmou, em comunicado.
Uma das comunidades indígenas afetadas é a São Francisco, que, sem sua terra demarcada na Volta Grande do Xingu, poderá ser realocada se for aprovado o licenciamento ambiental da Belo Sun para a que pode vir a ser a maior mina de ouro da história do Brasil.
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), envolvida no processo de licenciamento, pediu anteriormente estudos específicos sobre o impacto do empreendimento. Procurada para comentar a decisão do TRF1, a entidade não respondeu.
O MPF questionou ainda a forma como as comunidades impactadas pelo empreendimento foram ouvidas. Segundo o órgão, a consulta livre, prévia e informada foi conduzida por uma empresa privada contratada pela própria Belo Sun.
De acordo com o MPF, o procedimento de consulta, um direito garantido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), é uma prerrogativa estatal e não pode ser delegada para a mineradora.
O MPF aponta também uma complexidade técnica na relação entre o projeto de ouro e a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, afirmando ser impossível realizar consulta informada sem definição final do hidrograma de vazão da usina.
A região, diz a Procuradoria, já enfrenta seca pelo desvio de águas para as turbinas de Belo Monte, e o impacto cumulativo da mineração não pode ser medido sem dados reais sobre a quantidade de água remanescente no rio.
O projeto para a mina de ouro, chamado Volta Grande, está em processo de licenciamento desde 2012. A região, onde fica Belo Monte, é ocupada tradicionalmente tanto por indígenas aldeados quanto por comunidades não aldeadas.
O projeto prevê uma mina a céu aberto, com barragem de rejeitos de 35 milhões de metros cúbicos contendo arsênio, antimônio, chumbo, cobre e enxofre.
Estão previstos o uso de cianeto, o depósito de rejeitos às margens do rio Xingu, obras com explosivos e a alteração irreversível do solo em área com viabilidade ambiental, devido aos impactos cumulativos com a usina de Belo Monte, além da construção de vila de trabalhadores, reassentamento de atingidos e estradas.
Em 2023, um relatório da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) sobre o projeto Volta Grande demonstrou preocupação com a segurança alimentar das comunidades indígenas e ribeirinhas da região. “Dependem diretamente da floresta e do rio para cultivar alimentos, pescar, realizar extrativismo florestal e conseguir manter suas culturas, organizações sociais e modos de vida tradicionais”, diz o estudo.
