BUENOS AIRES, ARGENTINA, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A lei de anistia para presos políticos na Venezuela foi aprovada nesta quinta-feira (19) pela Assembleia do país. Os deputados estavam pressionados por ONGs, familiares de presos e, decisivamente, pelos Estados Unidos de Donald Trump.

São beneficiados acusados de “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”. “Um acontecimento muito importante ocorreu para a Venezuela”, disse Delcy na semana passada, após os parlamentares darem o primeiro sinal verde à proposta.

A votação da lei foi adiada duas vezes antes de receber o sinal verde do Parlamento. A iniciativa, promovida pela líder interina Delcy Rodríguez, já havia sido chancelada em uma primeira leitura, e os parlamentares passaram a discutir a proposta ponto a ponto no dia 12 de fevereiro.

Na sessão anterior, a oposição travou debate no artigo 7º, que afirmava que a anistia cobre “toda pessoa que esteja ou possa ser processada ou condenada por delitos ou infrações ocorridos” nos 27 anos de chavismo.

A oposição questionou o trecho que pede que o cidadão “esteja à disposição da Justiça ou se apresente à Justiça”, o que implica que tenham que ir aos tribunais na Venezuela para verificar se a anistia se aplica.

A sessão desta quinta-feira (19) atrasou por causa de negociações de conteúdo, que foram realizadas a portas fechadas em uma comissão de deputados. A votação começou por volta das 19h30 (horário de Brasília). Os deputados adicionaram dois artigos à lei e modificaram outros.

Nesta sessão, o artigo 7º foi aprovado por unanimidade após modificação que permitiu que pessoas que não estejam no país, como exilados, fossem representadas por advogados.

Em seguida, os deputados debateram os fatos específicos passíveis de anistia. Eles vão desde a tentativa de golpe de Estado contra Hugo Chávez em 2002 até “manifestações e atos violentos” nas eleições regionais e para a Assembleia Nacional em 2025. A oposição foi contra a inclusão da palavra “violentos” na lei, mas terminou vencida pelos governistas, que mantêm maioria.

Além disso, deputados oposicionistas também pleitearam a inclusão de um dispositivo para permitir que a concessão de anistia seja debatida caso a caso para aqueles que não se encaixem nos fatos listados. Ela será administrada por uma comissão parlamentar especial que foi criada pela própria legislação.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, que é irmão de Delcy, afirmou que a lei de anistia é “sobre fatos, não pode ser sobre pessoas”. Por isso, disse, não é possível incluir dispositivos que ampliem a concessão para casos fora da lista. Apesar disso, ele prometeu à oposição que a comissão especial poderia discutir como resolver a questão.

Os deputados aprovaram a exclusão da lei daqueles que tenham cometido “homicídio intencional e lesões graves”, “crimes de guerra” e participantes de “ações armadas ou de força contra o povo ou a soberania”.

“Também serão excluídas da anistia as pessoas que estão ou possam vir a ser processadas ou condenadas por terem promovido, instigado, solicitado, invocado, favorecido, facilitado, financiado ou participado de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da Venezuela por parte de Estados, empresas ou pessoas estrangeiras”, dispõe o artigo 9º da lei. Não está claro como este artigo pode afetar membros da oposição como a ativista María Corina Machado.

Foi adicionado um artigo que explicita que os libertados podem voltar a ser processados por atos cometidos depois da aprovação da lei.

A lei passa a valer, segundo o texto aprovado pelos deputados, quando for publicada no Diário Oficial do país. As autoridades venezuelanas se comprometeram a, uma vez aprovada a lei, libertar imediatamente os detidos por motivos políticos.

O gesto de libertar os detidos é fruto da pressão sobre Delcy, que assumiu o poder após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar americana no dia 3 de janeiro. Sua gestão tem sido marcada por cobranças de Washington em relação à política interna e, principalmente, ao setor de petróleo.

Após fazer seu juramento na Assembleia Nacional, Delcy anunciou um processo que concedeu liberdade condicional a mais de 400 presos políticos.

“A adoção unânime por todas as forças políticas presentes na Assembleia, em sua primeira leitura, da lei de anistia, que é uma lei para a paz e a reconciliação nacional”, afirmou ela.

Jorge Rodríguez chegou a pedir perdão aos presos políticos durante a primeira sessão que debateu o tema. “O caminho dessa lei será cheio de obstáculos, cheio de momentos amargos”, disse.

Não só teremos que engolir coisas difíceis… como também engolir sapos”, afirmou Jorge. “Pedimos perdão porque, para que fique claro, eu não gosto de prisioneiros”, afirmou, segurando uma fotografia do falecido Hugo Chávez com um crucifixo na mão.

A anistia abrange eventos ocorridos durante os governos chavistas, mas um dos artigos limita essa cobertura a dez períodos políticos distintos, até os protestos após as eleições de 2024.

A expectativa é de que a lei leve à libertação incondicional de mais presos, embora especialistas alertem que o texto atual faça com que muitos permaneçam excluídos da anistia, incluindo defensores de direitos humanos que já foram libertados.

A questão de militares que também são prisioneiros políticos, por exemplo, é complexa na Venezuela. Apesar da contagem oficial de liberações de detentos, a Foro Penal não registrou libertações de militares, que seriam 182.

As vozes dos familiares de presos políticos continuam a ecoar, enquanto aguardam as libertações. Eles se reúnem em vigilâncias e protestos pedindo justiça e liberdade, enquanto o debate sobre a anistia avança.