BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS adiantou o depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de quinta-feira (26) para esta segunda-feira (23), o que vai garantir ao colegiado a primazia na oitiva do banqueiro diante de outras comissões que também devem ouvi-lo no Congresso.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, por exemplo, vai receber Vorcaro para um depoimento na terça-feira (24), em um grupo de trabalho criado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para acompanhar as investigações.
Também há a expectativa de que a CPI do Crime Organizado, do Senado, aprove requerimentos para ouvir o ex-banqueiro.
Até agora, Vorcaro tem demonstrado disposição para depor ao Congresso e não pretende ficar calado na CPI do INSS.
O depoimento de Vorcaro na CPI do INSS estava marcado para quinta-feira (26), mas, nesta quarta-feira (18), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a mudança de data. O ex-banqueiro vai ser ouvido na segunda às 16h.
Segundo Viana publicou em suas redes, “o depoimento foi remarcado para garantir prioridade absoluta aos trabalhos” da CPI do INSS.
“[O] foco central é a investigação das irregularidades envolvendo empréstimos consignados e os prejuízos causados a viúvas, órfãos e aposentados do INSS. A CPMI seguirá com firmeza, responsabilidade e celeridade, colocando a verdade acima de qualquer disputa política e a justiça acima de qualquer interesse circunstancial. A oitiva ocorrerá nos termos regimentais e será conduzida com a seriedade, o equilíbrio e a autoridade institucional que o momento exige”, publicou Viana.
Congressistas ouvidos pela reportagem afirmam que a mudança de data no depoimento de Vorcaro pode estar relacionada a uma disputa de protagonismo no Senado entre a CPI e a CAE, ou até mesmo a uma estratégia da defesa do ex-banqueiro sobre qual colegiado atender primeiro.
Na CPI, Vorcaro é alvo de uma convocação, e o colegiado tem o poder de prender pessoas caso haja flagrante delito. Por outro lado, o escopo da comissão é mais limitado -fraudes em descontos de empréstimos consignados.
Os descontos de cerca de 250 mil contratos do Master estavam suspensos, mas uma decisão da Justiça no início deste mês determinou que os valores sejam depositados numa conta judicial.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Vorcaro quer restringir suas respostas no depoimento à CPI do INSS a questões sobre os descontos nas contas de aposentados e pensionistas e evitar temas que possam colocá-lo em conflito com políticos do PT ou do centrão.
Por ora, a intenção de Vorcaro é dizer que perguntas ligadas à relação dele com políticos ou sobre a venda do Master para o BRB fogem ao escopo da CPI.
A CPI pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que Vorcaro possa utilizar um jatinho particular pago por sua defesa para comparecer ao depoimento em Brasília. Viana também solicitou que agentes da Polícia Legislativa do Senado realizem a escolta do ex-banqueiro ao longo de todo o trajeto de sua residência até as dependências do Congresso.
A defesa de Vorcaro afirmou à CPI que o transporte do depoente em uma aeronave particular seria necessário por questões de segurança, para preservar a sua imagem e evitar tumultos em aeroportos.
Já na CAE, Vorcaro falará de forma voluntária, já que o grupo de trabalho não tem poder de convocar testemunhas, prerrogativa exclusiva das CPIs. O ex-banqueiro tem, portanto, o direito de faltar ao depoimento ou se recusar a responder perguntas sem previsão de punição.
Na comissão, porém, o assunto é mais amplo, já que a investigação mira fraudes no Sistema Financeiro Nacional, brechas na legislação e apadrinhamentos políticos.
Segundo aliados de Renan, há um esforço de políticos do centrão para tentar esvaziar o trabalho da CAE, já que o grupo seria o mais atingido pela investigação do Master. A avaliação, no entanto, é que o depoimento de Vorcaro ao grupo de trabalho não perdará importância por acontecer após o da CPI.
Procurado pela reportagem, Renan afirmou que o trabalho da CAE e da CPI são complementares. “Não disputamos protagonismo. Fiscalizamos porque é nosso dever fiscalizar o sistema financeiro”, disse.
Viana também foi procurado, mas não respondeu.
Inicialmente, Vorcaro havia sido convocado para a CPI do INSS no dia 5 de fevereiro, mas Viana aceitou adiar o depoimento a pedido da defesa do dono do Master em um acordo para que os advogados não pedissem à Justiça para faltar à comissão.
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), defende que o depoimento não foi realmente antecipado, pois já havia sido adiado. Segundo ele, a possível ida de Vorcaro à CAE não interbere nos trabalhos da CPI. “Cada comissão tem sua função e sua importância.”
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), integrante da CPI, diz que a expectativa é de que Vorcaro colabore com o histórico das fraudes. “Queremos entender como se iniciou esse processo de credenciamento do Master para oferecer crédito consignado, como foi o histórico real disso e o que havia de inadimplência”, afirma.
Vorcaro está em prisão domiciliar desde o fim de novembro do ano passado. Ele havia sido preso no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai, no âmbito da operação Compliance Zero da Polícia Federal.
