BUENOS AIRES, PE (FOLHAPRESS) – Banco de horas, jornada de trabalho, direito a fazer greve e menos força nos acordos coletivos: reforçado pelas urnas nas eleições legislativas de outubro passado, Javier Milei avança em sua reforma trabalhista, que promete modificar as condições de trabalho para os argentinos.
Em meio a uma greve geral convocada pela CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), que interrompe os serviços de metrô, trens, aviões e bancos nesta quinta-feira (19), os deputados irão debater, a partir das 14h, o projeto de reforma trabalhista, que já recebeu aprovação do Senado.
Entre outras medidas, a proposta permite a opção de pagar salários em dólares, aumenta a jornada de trabalho, cria um mecanismo de compensação de horas extras, modifica a vigência de acordos coletivos e, segundo o governo, deve aumentar a formalização da mão de obra.
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PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA DE MILEI
COMO É – COMO PODE FICAR
Jornada de trabalho
Até 8 horas por dia e 48 horas semanais – Até 12 horas por dia com 12 horas de descanso
Férias
No mínimo, de 14 dias seguidos – Podem ser divididas em períodos de, no mínimo, sete dias
Indenização por demissão
Indenização por um ano, incluindo 13º e bônus – Benefício sem 13º ou bônus
Greve
Serviços mínimos em atividades essenciais – Mais serviços são considerados essenciais e devem ter 75% de operação
Banco de horas
Pagamento de horas extras – Hora extra pode ser compensada com folgas ou redução de jornada
Acordos coletivos
Seguem vigentes, mesmo depois de vencidos – Perdem a validade, a não ser as normas sobre condições de trabalho
Fontes: Projeto de reforma trabalhista e Chequeado
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Uma das propostas é criar um banco de horas, para que os trabalhadores acumulem horas extras e passem a compensá-las por meio de folgas ou redução de horas trabalhadas.
Outro ponto que mobilizou as centrais sindicais é que o projeto limita o direito a fazer greve, enumerando serviços essenciais que não podem operar com menos de 75% de sua capacidade normal. Hoje, a lei considera essenciais apenas serviços de saúde, água potável, eletricidade, gás e controle de tráfego aéreo como essenciais.
O projeto expande essa lista para incluir telecomunicações, transporte, serviços de alfândega, migração e professores de ensino médio. Além disso, cria uma categoria de “serviços de importância transcendental” que podem operar a 50%, incluindo áreas como indústria farmacêutica, transporte, rádio, construção e comércio eletrônico.
De acordo com Jorge Sola, da CGT, é preciso construir uma unidade entre os trabalhadores para evitar a perda de direitos. “Construir o consenso de muitos trabalhadores no país não é tarefa fácil para medir o tamanho da responsabilidade, as características e a força dos trabalhadores”, diz.
No Senado, a central sindical negociou dois pontos importantes para manter o fundo sindical: a contribuição de 2% aos sindicatos continuará por dois anos e as taxas do empregador para serviços sociais se manterão em 6%, não em 5%.
Na semana passada, sindicalistas protestaram nas imediações do Congresso. As forças de segurança dispersaram os manifestantes com gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Para esta quinta-feira, o governo Milei determinou “medidas de segurança” incomuns para a imprensa da Argentina, como uma área reservada em ruas nas imediações do Congresso, e advertiu para situações que podem ocorrer nos protestos esperados para esta semana contra a reforma trabalhista aprovada pelo Senado.
Enquanto os parlamentares discutem o texto que veio do Senado, o presidente Javier Milei está nos Estados Unidos, para participar da primeira reunião do Conselho de Paz convocado por Donald Trump e deve retornará à Argentina na sexta-feira (20).
