SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pouco mais de 40 dias após a entrada em vigor de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que passou a exigir placa em ciclomotores e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para conduzi-los, 1.009 desses veículos foram apreendidos no estado de São Paulo, a maioria por falta de registro.

O levantamento foi feito pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito) de São Paulo entre 1º de janeiro, quando passaram a vigorar as novas regras, e 12 de fevereiro. Ao todo, 1.309 infrações foram registradas.

A resolução, aprovada em junho 2023 (houve mais de dois anos para adaptação), tem uma série de regras para ciclomotores, inclusive elétricos. Entre outros, eles devem ser emplacados e os condutores precisam de carteira de habilitação.

Quem circular sem placa de identificação comete infração gravíssima de trânsito, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. O veículo é apreendido.

Para conduzir essas “cinquentinhas”, agora elétricas, é obrigatório ter ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A —assim, é proibido para menores de 18 anos.

Também é obrigatório uso de capacete, assim como espelho retrovisor, farol e lanterna.

A resolução diferencia ciclomotores de bicicletas elétricas e autopropelidos, que não precisam de emplacamento ou habilitação.

Autopropelidos são veículos elétricos individuais, de duas ou três rodas, que atinjam velocidade de até 32 km/h, que tenham entre-eixos de no máximo 1,30m e 70 cm de largura, além de potência de até 1000w. A resolução não cita uso obrigatório de capacete.

Nos ciclomotores, o motor elétrico tem potência máxima de 4 kW e velocidade de até 50 km/h —no caso dos equipados com motor a combustão, a cilindrada não pode passar de 50 cm³.

Uma diretriz do Detran para a Polícia Militar havia suspendido a fiscalização de ciclomotores no estado de São Paulo no ano passado à espera da resolução entrar em vigor.

“Acredito que ciclomotores possam ter sido apreendidos por falta de conhecimento dos proprietários quando adquiririam o modelo [e por isso não fizeram a regulamentação, pensando que eram autopropelidos]”, diz o advogado Antonio José Dias Júnior, coordenador da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

Dos ciclomotores apreendidos pela fiscalização de trânsito no estado, quase 80% (773) foram por falta de registro —quem já contava com esse tipo de veículo teve de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2025 para fazer a regulamentação, conforme a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Em nota, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da Prefeitura de São Paulo, afirma ainda não ter número de condutores atuados pelo órgão municipal, mas diz que a fiscalização dos ciclomotores emplacados foi incorporada à rotina dos agentes de trânsito.

Mas o policiamento militar de trânsito apreendeu na cidade 118 ciclomotores desde 1º de janeiro, com um total de 281 infrações (um mesmo veículo pode ter levado mais de uma multa).

Rui Almeida, vice-presidente da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) e diretor responsável pela pasta de levíssimos da instituição, diz acreditar que o número de apreensões em pouco menos de 45 dias é até baixo.

A estimativa, diz, é que de 300 mil a 350 mil veículos elétricos, como autopropelidos e ciclomotores, tenham sido comercializados no país nos últimos três anos.

“Para muita gente [o ciclomotor] era um veículo que não precisava de CNH e poucos se preocuparam em fazer a homologação”, afirma.

Apesar de afirmar ter percebido aumento na fiscalização nas ruas, Almeida diz que pode haver falhas, pois existem agentes de trânsito que ainda confundem os veículos porque se baseiam apenas na aparência —há casos que são semelhantes— e não se atentam à velocidade máxima e à distância entre os eixos e largura. “A resolução clareou essa área cinzenta.”

Para tentar acabar com a confusão entre os veículos, o Detran paulista publicou um site com uma lista de modelos, explicando se são autopropelidos ou ciclomotores.

“Qualquer cidadão pode verificar se o veículo que adquiriu é um ciclomotor ou se está classificado em outra categoria”, diz Anderson Poddis, diretor de fiscalização de trânsito do Detran. “A fiscalização dos ciclomotores é um instrumento para reduzir riscos, organizar o trânsito e evitar que situações irregulares resultem em sinistros graves.”

*

SERVIÇO

Clique em https://detran.sp.gov.br/ciclomotor/ e veja se seu veículo é autopropelido ou ciclomotor

Como regularizar um ciclomotor (no caso de São Paulo)

No site do Detran

Pagamento

Pague a taxa de primeiro registro, de R$ 469,91, usando o CPF ou CNPJ do comprador via Pix

Envio da documentação

Acesse Registrar Veículo 0KM

IPVA

Pague o imposto e envie o comprovante pelo portal

Emita o documento digital

O CRLV-e ficará disponível no Portal do Detran-SP e no aplicativo CNH Digital.

Emplacamento

Procure uma estampadora credenciada para instalar a placa

Fonte: Detran-SP